A venda de álcool líquido para uso doméstico está com os dias contados no Estado de São Paulo. A Assembleia Legislativa aprovou no dia 15/4 o Projeto de Lei 659/2002, da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que determina a comercialização do produto apenas na forma de gel e acrescido de substância desnaturante, que gere odor e paladar desagradáveis, para inibir sua ingestão.

"O projeto estava pronto para ser votado desde 2004. O próximo passo é trabalhar para que o governador chancele a propositura, para que ela se torne efetivamente lei", afirma Maria Lúcia.

Dados apontam que anualmente, em média, cerca de 150 mil pessoas sofrem queimaduras em acidentes com álcool líquido. Desse total, 50 mil são crianças. O custo diário para o atendimento pelo SUS de uma pessoa com queimaduras de terceiro grau, o mais grave, varia de R$ 1.200 a R$ 1.500,00. Isto sem contar a necessidade de futuras cirurgias e tratamentos reparadores.

Pela proposta, o álcool líquido só poderá ser comercializado em duas situações: em embalagens com no máximo 50 mililitros, em farmácias e drogarias; e o álcool etílico industrial ou destinado a testes laboratoriais e à investigação científica poderá ser vendido em volume até 200 litros.

As empresas que descumprirem as determinações poderão sofrer sanções, que vão da advertência até a suspensão do registro do produto. Também estão previstas multas de 80 a 27 mil Ufesps.



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