A Comissão de Educação aprovou, em 5/12/2007, o Projeto de Lei 194/2007 que institui cotas em favor dos alunos egressos da escola pública nas instituições de educação superior mantidas pelo Estado.

O sistema de cotas é uma reivindicação antiga de quem deseja promover uma inclusão socioeconômica de parcela da população que cursou escolas públicas, consideradas mais fracas que as particulares, através da reserva de vagas para alunos cujo desempenho no vestibular se mostrou insuficiente para a aprovação.

Antes dessa votação, em outubro, a Comissão de Educação esteve na USP a convite da reitora, Suely Vilela, para conhecer o Inclusp, um programa daquela universidade que tenta reduzir a desigualdade social e assegurar maior probabilidade de acesso a segmentos menos favorecidos, mantendo o critério do mérito. Algumas modificações já foram implementadas na Fuvest em 2007. Entre elas, a aplicação do Sistema de Pontuação Acrescida, que consiste na adição de um bônus de 3% às notas da 1ª. e 2ª. fases para alunos da rede pública.

Para Roberto Felício (PT), presidente da comissão, a análise dos primeiros resultados do Inclusp indica que é possível aumentar o contingente de egressos do ensino público, o que remeteria a uma política de inclusão social mais positiva. Ele afirmou que a proposta da USP difere das já existentes no país, como a política de cotas, entre outras, mas avalia o programa como positivo.

O deputado acredita que a USP já dispõe de dados técnicos suficientes para decidir como proceder nas próximas etapas. "Se for aumentado o bônus é possível elevar o patamar de inclusão para 50%, por exemplo, e quem sabe a gente chegue a um equilíbrio entre as classe sociais", sugeriu.

O PL 194/2007 quer reservar 50% das vagas de cada curso de graduação das faculdades do Estado para os alunos vindos das escolas públicas e dá prazo de quatro anos para a implementação total das medidas.