Projeto que estabelece regras de segurança na posse e condução de cães vai tramitar em regime de urgência


21/10/2003 21:23

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DA REDAÇÃO

Reunião do Colégio de Líderes realizada nesta terça-feira, 21/10, decidiu apreciar o projeto 667/2002, encaminhado pelo Governador à Assembléia em novembro de 2002, em regime de urgência. Após a reunião, durante a sessão ordinária, os deputados aprovaram requerimento nesse sentido do deputado Ary Fossen (PSDB). O projeto, que está na Comissão de Finanças e Orçamento, diz respeito ao estabelecimento de regras de segurança na posse e condução de cães das raças Pitbull, Rotweiller e Mastin Napolitano. "Os recentes acontecimentos em que cães Pitbull atacaram e mataram pessoas, motivaram esta decisão", afirmou o presidente da Assembléia, deputado Sidney Beraldo. O projeto já foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Segurança Pública.

O presidente da Assembléia disse também que pretende ver votado o projeto que altera a Lei 8817/1994 pela qual o governo do Estado foi autorizado a contrair empréstimo para as obras da linha 4 do Metrô, que vai da estação da Luz ao bairro do Morumbi. A alteração é necessária porque o Japan Bank International Cooperation, sucessor do Export-import Bank of Japan (Eximbank), um dos bancos que financia a obra, alterou a modelagem original da operação, devendo prestar garantia a um Sindicato de Bancos Japoneses, que serão os provedores dos recursos. O projeto (PL 738/2003) começou a ser discutido pelos parlamentares na sessão ordinária desta terça-feira.

alesp