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Projeto
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Projeto de lei nº 0738 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0738 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.529 / 2003
Ementa
Mensagem nº 55/03. Altera o inciso II do artigo 1º da
Lei nº 8817, de 10 de junho de 1994
, que autorizou o Poder Executivo a contrair financiamentos externos junto a estabelecimentos bancários para os fins que especifica.
Data de Publicação
04/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, FINANCIAMENTO,
LEI ESTADUAL 8817/1994
, PODER EXECUTIVO, SINDICATO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/06/2010 - Aguardando Sanção
Tramitação
Data
Descrição
04/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
05/09/2003
Pauta por 01 (uma) Sessão
06/09/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Dilson e Rogério Nogueira D.A. p.08
08/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/09/2003
Entrada na CCJ.
12/09/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
15/09/2003
Presidente solicita RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
15/09/2003
Pedido de RE. Ao STAM.
15/09/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
15/09/2003
Enviado ao STAM.
17/09/2003
Designada RE pela CCJ a Deputada
Célia Leão
18/09/2003
Enviado à Deputada
22/09/2003
Entrada na CTC
23/09/2003
Distribuído ao Deputado
Arnaldo Jardim
26/09/2003
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda de nº 1.
29/09/2003
Presidente solicita R. E., pela Comissão de Transportes e Comunicações.
29/09/2003
Pedido de RE. À CTC.
29/09/2003
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
29/09/2003
Enviado ao STAM.
07/10/2003
Designado RE Deputado
Arnaldo Jardim
pela CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
07/10/2003
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos.
10/10/2003
Presidente solicita RE.
10/10/2003
Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
10/10/2003
Designado Relator Especial Deputado Vanderlei Macris pela CAME- Comissão de Assuntos Metropolitanos.
10/10/2003
Enviado ao Deputado.
10/10/2003
Devolvido com parecer favorável ap projeto e à emenda nº 1. À C.F.O.
10/10/2003
Entrada na C.F.O.
10/10/2003
Entrada na CFO.
13/10/2003
Solicitado R.E. ao Stam.
13/10/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
13/10/2003
Presidente solicita R.E.
13/10/2003
Designado R.E. pela CFO o Deputado
Luiz Gonzaga Vieira
13/10/2003
Enviado ao Deputado.
16/10/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao projeto e à emenda nº01. Ao STAM.
21/10/2003
Publicados os pareceres: 1518/2003, do Relator Especial pela CCJ, Deputada
Célia Leão
(Favorável ao Projeto e à Emenda 1) ; 1519/2003, do Relator Especial pela CTC, Deputado
Arnaldo Jardim
(Favorável ao Projeto e à Emenda 1); 1520/2003, do Relator Especial pela CAME, Deputado
Vanderlei Macris
(Favorável ao Projeto e à Emenda 1); 1521/2003, do Relator Especial pela CFO, Deputado
Luiz Gonzaga Vieira
(Favorável ao Projeto e à Emenda 1) - (DA, p.11/12)
23/10/2003
36ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e rejeitada a emenda.
23/10/2003
Ofício nº 7684/2003 entregue na ATL.
24/10/2003
Publicado Autógrafo nº 25.825. (DA p.22)
24/10/2003
Enviado ao Deputado.
05/11/2003
Publicada a
Lei nº 11.529, de 04 de novembro de 2003
. (DOE p. 1)
14/11/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 .
02/06/2010
Publicado autógrafo nº 29.031. DA página 32
02/06/2010
Aguardando Sanção
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e emenda(s)
Arnaldo Jardim
Comissão de Transportes e Comunicações
favorável ao projeto e emenda(s)
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto e emenda(s)
Luiz Gonzaga Vieira
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao projeto e emenda(s)
Vanderlei Macris
Comissão de Assuntos Metropolitanos
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/10/2003
Autógrafo
25825
2
06/09/2003
Emenda de Pauta
000001
José Dilson
3
05/11/2003
Lei
11529
Governador
4
23/10/2003
Ofício
007684
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 273/1994
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