A deputada Maria Lúcia comemora duas vitórias: a aprovação de data-base para revisão salarial dos funcionários públicos estaduais e a fixação desta data em 1º março. Foram emendas parlamentares, entre as quais duas de autoria da deputada Prandi, que garantiram os avanços.

"São conquistas históricas. A fixação da data-base contribui para centralizar esforços, unifica e fortalece os servidores na luta por seus direitos", enfatiza Maria Lúcia. Segundo acrescenta, a fixação da data-base em 1º de março representa uma derrota do Governo do Estado, que trabalhava para jogar a revisão salarial para 1º de maio. A medida abrange os servidores da administração direta e das autarquias do Estado, além dos militares.

A parlamentar esclarece que o movimento que resultou nessas conquistas ganhou forças a partir de outubro do ano passado. Na ocasião, a Assembléia Legislativa aprovou emenda que a parlamentar apresentou ao Projeto de Lei Complementar 22/05. Por essa emenda, o Governo do Estado ficava obrigado a instituir uma data-base para todos os segmentos de servidores.

"De acordo com o que foi aprovado, o Governo do Estado deveria enviar projeto à Assembléia Legislativa, instituindo a data-base. O Governo o fez, por meio do Projeto de Lei 906/2005, mas pretendia que a data fosse 1º de maio. Em sessão-extraordinária, na noite de 26/4, finalmente fechamos a questão", explica Maria Lúcia.

A alteração foi consolidada por meio de emenda aglutinativa, como é chamada a emenda que reúne diversas outras e representa medida de consenso entre os parlamentares. O projeto, que agora segue para sanção do governador, ressalta que a revisão não implica necessariamente reajuste de vencimentos e estende a medida a aposentados e pensionistas.

mlprandi@al.sp.gov.br