A partir de hoje, dia 7 de agosto, entra em vigor no Estado de São Paulo a Lei nº 13.541/2009, a Lei Antifumo, de autoria do Poder Executivo paulista. Este é um passo extremamente importante que estamos dando em defesa da saúde pública. A lei determina a proibição do fumo em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes e casas noturnas, e extingue inclusive os fumódromos em locais de trabalho e áreas reservadas para fumantes em restaurantes.

A Lei Antifumo, que acompanha uma tendência mundial de restrição ao tabagismo, vem, na verdade, socorrer a nossa sociedade. As doenças provenientes do uso do cigarro, nos dias atuais, matam mais de 300 mil pessoas por ano no País e isso acaba onerando, e muito, o Estado, que precisa direcionar cada vez mais verbas para o tratamento destas pessoas.

Já está comprovado cientificamente que a nicotina causa uma dependência muito maior do que a cocaína e o crack. Nas unidades de reabilitação de drogados que pudemos conhecer, os médicos relatam que boa parte das pessoas, com o tempo, consegue deixar de usar a cocaína, mas acabam permanecendo com o uso do cigarro, evidenciando o poder viciante que a nicotina possui.

Grandes cidades como Nova York, Londres e Paris já adotaram este sistema, e em São Paulo não será diferente. De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), o fumo passivo é a terceira maior causa de mortes evitáveis em todo o mundo. A nova lei não proíbe, apenas restringe o ato de fumar.

Votei a favor da lei com a mais absoluta consciência, bom senso e reflexão. A maioria dos parlamentares de São Paulo também apoia o governo nesta empreitada, que com certeza, será vitoriosa. Queremos e necessitamos de ambientes 100% livres do tabaco em nosso Estado, e isso, com certeza, será bom para todos nós.



*Célia Leão é deputada estadual (PSDB)