DA ASSESSORIA

O deputado Carlinhos Almeida, líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, apresentou dia 23 de agosto o Projeto de Lei 495/2001, que obriga fabricantes a avisar nas embalagens dos seus produtos a redução do peso ou medida do seu conteúdo, quando não ocorrer a proporcional redução de preço.

De acordo com o projeto, sempre que um produto sofrer redução de volume a embalagem deverá apresentar durante o período de um ano a expressão: Este produto teve seu peso reduzido ou este produto teve seu tamanho reduzido, conforme o caso. A advertência ocuparia no mínimo 20% da área da embalagem e seria impressa obrigatoriamente em letras pretas com fundo amarelo, para facilitar a visualização pelo consumidor. O descumprimento da medida implicaria multa no mesmo valor de venda dos produtos apreendidos.

Na opinião do deputado Carlinhos, a sociedade não deve assistir passiva à manipulação dos preços mascarados pelos fabricantes na diminuição da quantidade do produto. "É inconcebível que mais uma vez estoure nas costas do consumidor tentativas escamoteadas de aumento de preços", diz o deputado.

Carlinhos associa essa "criatividade" das empresas à filosofia de "desindexação" apregoada pelo governo federal, que na opinião dele também é uma forma de maquiagem da realidade por negar a existência de qualquer inflação. "Alguns empresários incorporaram este espírito do governo e estão tentando fraudar uma situação de manutenção dos seus preços."

O projeto ficará aberto a emendas por cinco sessões da Assembléia e depois seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Carlinhos está enviando cópias do projeto para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Procon, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem) para ouvir sugestões. "A Assembléia Legislativa tem um papel institucional de ser guardiã dos direitos do consumidor e pode dar uma grande contribuição criando uma legislação para regular estes abusos", defende Carlinhos. O alcance deste projeto se restringe ao Estado de São Paulo.

O deputado Carlinhos também está enviando seu projeto para vereadores sugerindo sua adoção, já que direito do consumidor também pode ser tratado em legislação municipal.