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Projeto
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Projeto de lei nº 0495 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0495 / 2001
Ementa
Dispõe sobre a rotulagem de produtos que venham a ter peso ou tamanho reduzido.
Data de Publicação
24/08/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
EMBALAGEM, PESO, PREÇO, RÓTULO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.054 .
Tramitação
Data
Descrição
24/08/2001
Publicado no Diário da Assembléia
27/08/2001
Pauta de 1ª Sessão
28/08/2001
115ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
29/08/2001
Pauta por mais uma Sessão
29/08/2001
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação desta proposição (DA, p.8)
30/08/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/08/2001
Entrada na CCJ.
03/09/2001
Solicitado RE. Ao STAM.
04/09/2001
Designado o Deputado Cândido Vacareza Relator pelo Congresso de Comissões: CCJ, CDDC e CFO.
04/09/2001
Aprovado em Congresso de Comissões.
04/09/2001
Enviado ao STAM.
06/09/2001
Publicado o parecer 837/2001, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CDDC/CFO (Favorável, com Emendas) (DA, p.14)
06/09/2001
60ª Sessão Extraordinária - aprovado com emendas
06/09/2001
Entrada na C.Redação.
06/09/2001
Distrib. Dep.
Arthur Alves Pinto
.
11/09/2001
Retornou com parecer dando redação final.
12/09/2001
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
12/09/2001
Enviado ao STAM.
13/09/2001
Publicado Parecer nº 892/01, da CR. (DA p. 9)
13/09/2001
Pauta por 01 (uma) Sessão -Redação
21/09/2001
Ofício nº 7965/2001 entregue na ATL.
22/09/2001
Publicado Autógrafo nº 25.041 (DA p. 9)
04/10/2001
Publicada Errata do Autógrafo. (DA p. 13)
15/10/2001
Entrada de Veto total
16/10/2001
Publicada Mensagem nº 141, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Pl (D.A. pág. 08)
18/10/2001
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
18/10/2001
Reentrada para apreciação do veto.
23/10/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
24/10/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/10/2001
Pedido de RE.À CCJ.
26/10/2001
Juntado Pedido de RE.Ao PC.
26/10/2001
Enviado ao STAM.
06/11/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edson Aparecido
07/11/2001
Enviado ao Deputado.
13/11/2001
Devolvido sem parecer do RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
20/11/2001
168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
20/03/2002
15ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto, salvo: a) as expressões "amplamente" e "no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da comunicação prevista no artigo 2º desta lei", constantes do artigo 3º; b) o parágrafo único do artigo 3º; c) o artigo 6º e seu parágrafo único; d) a expressão "quando estas reduções forem inferiores a 25%", constante do artigo 1º, e d) a expressão "pelo prazo de 1 (um) ano.", constante do artigo 4º, sobre os quais fica o veto mantido.
02/04/2002
Publicado Autógrafo nº 25.041/V. (DA p. 7)
05/04/2002
Publicada a
Lei nº 11.078, de 4 de abril de 2002
. Promulgada pela Assembléia Legislativa, nos termos do artigo 28,§ 8º, da Constituição do Estado. (DA p.8)
26/04/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.054 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
propondo redação final
Arthur Alves Pinto
Comissão de Redação
favorável ao projeto com emenda
Cândido Vaccarezza
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Defesa do Meio Ambiente,
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(2)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(3)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/04/2002
Autógrafo
025041
Mesa Diretora
2
22/09/2001
Autógrafo
25041
3
06/04/2002
Lei (§ 8º - artigo 28)
11078
4
21/09/2001
Ofício
007965
5
14/05/2002
Ofício
1607
Governador
6
01/04/2002
Ofício
001607
Walter Feldman
7
26/08/2001
Req. Urgência
106836
Carlinhos Almeida
8
16/10/2001
Veto Total
Anº141 /2001
Governador
Total: 8 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 278/2003
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