A Renúncia que marcou a história republicana brasileira

Há 40 anos o país assistia à renúncia de Jânio Quadros (com fotos)
24/08/2001 23:26 | História | FERNANDO DUARTE CALDAS

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JÂNIO QUADROS ENTRE O GOVERNADOR CARVALHO PINTO E O GENERAL COSTA E SILVA, EM JULHO DE 1961<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2001/fg243144.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

 


DA REDAÇÃO

"Jamais pensei que o presidente fosse capaz de uma coisa destas", confidenciou ao seu secretário particular o governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, pivô da crise política que resultou na renúncia de Jânio Quadros à Presidência da República.

Há 40 anos, numa sexta-feira, dia 25 de agosto de 1961, o país foi surpreendido com a notícia da renúncia do presidente da República, comunicada oficialmente ao Congresso Nacional com os seguintes termos: "Fui vencido pela reação e, assim, deixo o governo... Sinto-me esmagado. Forças terríveis levantaram-se contra mim e me intrigam ou infamam até com a desculpa da colaboração. Se permanecesse, não manteria a confiança e a tranqüilidade ora quebrada e indispensáveis ao exercício da minha autoridade. Creio, mesmo, não manteria a própria paz pública."

Assim, o sucessor de Juscelino Kubitschek abandonava o cargo, assumido há apenas 7 meses e 25 dias, em meio a uma crise que lançava sobre o episódio da renúncia uma nebulosa de intrigas e maquinações insondáveis.

Carreira Meteórica

Jânio alçara à Presidência da República como coroamento à uma carreira política meteórica, iniciada em 1947, quando se elegeu vereador à Câmara Municipal de São Paulo. Rapidamente, seu nome conquistou projeção em plano estadual, e três anos depois, foi levado à Assembléia Legislativa. Não tardou a encetar nova campanha política denominada "Movimento 22 de março", lançando-se candidato à Prefeitura de São Paulo e vencendo as eleições de 1950. Antes de concluir seu mandato, disputou o governo do Estado, sendo eleito em outubro de 1954. Passou ainda pela Câmara dos Deputados, como representante do Estado do Paraná, antes de candidatar-se às eleições presidenciais de outubro de 1960, na qual derrotou adversários com a tradição de um general Henrique Teixeira Lott e Ademar de Barros.

A dívida externa e a inflação crescente, 25% naquele ano, davam o tom das insatisfações com o "desenvolvimentismo" de Juscelino. Em uma campanha marcada pelo uso pródigo de imagens e símbolos, Jânio empolgou o eleitorado com mensagens moralistas e promessas de varrer a corrupção que contaminava a administração pública. Era também o caminho da UDN para a presidência. Com o recurso da célebre "vassourinha", granjeou a simpatia de diversas forças políticas e recebeu uma enxurrada de votos que lhe conferiu inestimável lastro ao seu prestígio pessoal.

Eleito com uma diferença de 1.800 mil votos em relação ao segundo colocado, o general Lott, Jânio alimentou em curto espaço de tempo a expectativa de um governo sem turbulências, apoiado pelas "multidões, pelo Legislativo, pelo Judiciário e pelas Forças Armadas".

Jânio colocou em curso uma política interna conservadora, de viés liberal e aberta, distanciada das teses defendidas pelas forças políticas nacionalistas e de esquerda. Adotou medidas de supressão dos subsídios aos alimentos, política financeira restritiva adequada às linhas de ação preconizadas pelo Fundo Monetário Internacional. Entretanto, havia prometido leis contra grandes monopólios e limites para o envio de lucros ao exterior. Mostrava-se susceptível à necessidade das reformas de base e chegou a avaliar a execução de um projeto de reforma agrária, inflamando os ânimos de políticos da UDN e do PSD. Um grupo de deputados desses partidos chegou a exigir o "impedimento" do presidente.

Expressamente anticomunista no plano interno, o governo de Jânio passou a abrigar mais contradições ao trilhar uma política externa independente, que defendia a aproximação com países como a China socialista, União Soviética, Cuba, além dos países africanos. O núcleo básico da linha diplomática inaugurada pelo governo janista colocava em prática elementos da barganha nacionalista dos anos 50. O núcleo básico dessa política pode ser sintetizado em cinco pontos: ampliação do mercado externo de produtos primários e manufaturados brasileiros por meio da redução tarifária em âmbito latino-americano e intensificação comercial com países socialistas; formulação autônoma dos planos de desenvolvimento econômico; coexistência pacífica, desarmamento geral e progressivo; e a defesa da não-intervenção e da autodeterminação dos povos. Este último princípio aplicava-se sobretudo à questão cubana, marcando-se assim uma posição de não transigir em relação à possibilidade de intervenção dos Estados Unidos em Cuba.

As críticas à política externa de Jânio passaram a figurar como eixo principal do discurso de setores identificados a grupos ligados à Cruzada Democrática, às ligas anticomunistas e à União Democrática Nacional, que tinham como seu principal porta-voz o governador do antigo Estado da Guanabara, Carlos Lacerda.

A crise

O aguçamento das contradições das políticas de governo descamba para uma crise política aberta quando Jânio, no dia 19 de agosto de 1961, condecora com a Comenda de Grão-Cavaleiro da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul o líder da Revolução Cubana e ministro da economia daquele país, Ernesto Che Guevara, em visita ao Brasil, após ter participado da Conferência Panamericana no Uruguai, na qual se recusou a assinar a Carta de Punta del Este, que celebrava itens do programa do presidente norte-americano, John Kennedy, de ajuda econômica aos países da América Latina, denominado "Aliança para o Progresso".

Era demais para a UDN aceitar a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul no peito do líder revolucionário cubano, a quem o governador Carlos Lacerda chamou de "apátrida e aventureiro internacional". Em sua "eterna vigilância", Lacerda colocava-se mais uma vez como oposição contundente.

A crise entre Lacerda e Jânio chegou ao ponto crítico na noite de quinta-feira, 24 de agosto de 1961, quando o governador da Guanabara, falando para uma rede de rádio e televisão, denuncia a maquinação de um golpe de gabinete, cujo objetivo era estabelecer uma reforma institucional que aumentaria os poderes do presidente em restrição aos do Congresso. A suposta conspiração de Jânio levaria ao fechamento do Congresso de modo a neutralizar suas resistências às reformas pretendidas pelo governo. Lacerda leva a público conversas mantidas com o próprio presidente e o ministro da Justiça, Pedroso Horta, nas quais teria sido sondado por eles sobre seu apoio à conspiração.

A renúncia

Na manhã do dia seguinte, 25 de agosto, o país, perplexo, recebe a notícia da renúncia do presidente da República. Às 6 horas e 30 minutos, Jânio chega ao Palácio do Planalto e, em seus primeiros contatos, revela sua decisão de renunciar ao governo, informando que após as solenidades do Dia do Soldado redigiria os documentos necessários. Terminadas as comemorações, Jânio reúne-se com seu gabinete e comunica: "Chamei-os para dizer-lhes que renunciarei agora à Presidência. Não sei exercê-la. Já que o insucesso não teve a coragem da renúncia, é mister que o êxito a tenha. Não exercerei a presidência com a autoridade rebaixada perante o mundo, nem ficarei no governo discutindo a confiança no respeito, na dignidade, indispensável ao primeiro mandatário. Não se trata de acusação qualquer. Trata-se de denúncia de quem tem como solenes e graves os deveres do mandatário majoritário. Não nasci presidente da República. Nasci, sim, com a minha consciência. E a esta devo atender e respeitar. Ela me diz que a melhor fórmula que tenho agora para servir ao povo e à Pátria é a renúncia".

Jânio deixou Brasília por volta das 11 horas, embarcando com sua esposa, D. Eloá, e sua mãe, D. Leonor, para a base de Cumbica em São Paulo, deixando a seus assessores a incumbência de informar ao país sua decisão de sair do Palácio do Planalto, decisão esta que a história confirmaria definitiva.

Assumiu imediatamente a Presidência o deputado Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara Federal, até o regresso do vice-presidente João Goulart, substituto legal, de sua viagem a China.

Em Cumbica, antes de deixar o país, Jânio declararia: "Não farei nada para voltar, mas considero minha volta inevitável. Dentro de três meses, se tanto, estará na rua, espontaneamente, o clamor pela reimplantação do nosso governo" (Depoimento do jornalista Carlos Castello Branco à revista Realidade, novembro de 1967)

Um silêncio espesso de suspense

Versão corrente, Jânio Quadros, no fundo, imaginava voltar ao governo nos braços do povo. A caricatura remeteria a um modelo. O ato do presidente poderia ter sido motivado pela intenção de parodiar as circunstâncias e as pressões sofridas por Getúlio Vargas, sete anos antes, que o levou ao suicídio e à conseqüente comoção popular. Na Cinelândia, Rio de Janeiro, no dia da renúncia de Jânio houve aglomeração popular em frente ao busto do presidente Getúlio Vargas. Mas não passou disso.

Em São Paulo, para onde se dirigiram as expectativas do país inteiro, relataram o jornalista da revista Cruzeiro, Carlos de Freitas e Audálio Dantas, a renúncia não gerou as convulsões que o impacto do fato sugeriu nos primeiros momentos: "A cidade manteve-se em absoluta calma desde as primeiras horas da tarde do dia 25 até a manhã do dia seguinte, quando a rádio anunciou que o ex-presidente e sua família já haviam deixado a Base Aérea de Cumbica, com destino à aristocrática praia de Guarujá. Na noite da renúncia grupos de trabalhadores improvisaram comícios na Praça da Sé, onde houve um pequeno atrito entre populares e policiais. Foi depredada uma fábrica, num bairro operário; uma camioneta ocupada por dirigentes sindicais andou pelas ruas apregoando: Jânio, sim! Lacerda, não! E foi só. Na manhã do dia 26 havia calma nas ruas, um silêncio espesso de suspense."

Jânio não voltou à Presidência da República. Nem o povo, nem os seguidores janistas movimentaram-se para reconduzi-lo. Passados 40 anos, restam as versões e interpretações sobre o fato e as intenções ocultas nas teias dos acontecimentos.

Resistência a Jango

O impacto da renúncia de Jânio provocou dúvidas sobre a posição que o Exército tomaria em relação à posse do vice-presidente, João Goulart, na Presidência da República. Temia-se pela continuidade do regime, caso crescesse nos meios militares as resistências a João Goulart. Membros das Forças Armadas revelavam que aguardava-se no circuito militar também a renúncia de Goulart. E se isto não ocorresse, pensariam na possibilidade de uma posição contrária à sua posse. Neste caso, haveria um movimento por mudanças na Constituição para legalizar qualquer ato em nome do "regime democrático". Jornais da época diziam: seria uma solução democrática "sem Goulart".

A divisão de duas correntes: defesa da continuidade do regime constitucional com a posse tranquila de Goulart ou o desdobramento da crise com o impedimento do vice, provocando a convulsão no país. Eis o dilema em que se enfrentavam as forças políticas civis e militares.

A posição do general Lott em defesa da legalidade e da observação do texto constitucional somou-se a atitudes similares de setores civis, como a do ex-presidente Juscelino Kubitschek, que encabeçou campanha para assegurar a posse de Goulart. No sul do país, o governador Leonel Brizola, em pronunciamento a uma rádio, conclama o povo do Rio Grande a se levantar num movimento de defesa da legalidade democrática, declarando-se o comandante das forças de reação.

Depois de longos dia de tensão, o Congresso chega a uma decisão aceita pelos militares: Goulart tomaria posse, porém num regime parlamentarista.

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