Deputados paulistas são convocados para sessão extraordinária


23/11/2000 18:55

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O plenário da Assembléia Legislativa foi convocado para uma sessão extraordinária na noite desta quinta-feira, 23/11, em que os deputados discutem o Projeto de Lei 493/00, do governador do Estado, que altera a Lei 6374, de 1989, que dispõe sobre o ICMS. A maioria das modificações tem o objetivo de adequar a lei paulista às disposições contidas na Lei Complementar 102, de julho de 2000 (Lei Kandir). Também na pauta o Projeto de Lei Complementar 71/2000, do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 809, de 18 de abril de 1996, que institui o Prêmio de Valorização para os servidores em exercício na Secretaria da Educação.

alesp