A Assembléia Legislativa aprovou em sessão extraordinária de quarta-feira, 26/5, o Projeto de Lei 936/2009, do deputado estadual Davi Zaia (PPS), revogando a exigência contida na Lei 9.084, de 1995, que impedia ao servidor público estadual de recolher diretamente para as cooperativas de crédito por meio de desconto em folha.

De acordo com a lei, o recolhimento em consignação em folha para recebimento de empréstimos e capitalização, só era permitido para entidades de classe com número superior a 70 mil associados.

Coordenador da Frente do Cooperativismo Paulista (Frencoop-SP), o autor do projeto disse que a sua aprovação é decorrente do compromisso assumido com o movimento cooperativista. "A condição mínima de 70 mil associados era um entrave para o setor e por isso acredito que irá beneficiar o crescimento do cooperativismo de crédito, entre os servidores públicos estaduais".

Para Fábio Telles de Siqueira, assessor jurídico e sócio do Escritório AKS Advogados, a aprovação do projeto de lei é positiva porque traz segurança jurídica para as cooperativas de crédito dos servidores públicos do Estado. De acordo com o advogado, como o risco é menor, as cooperativas de crédito poderão reduzir as taxas de juros cobradas.



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