A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 175/2011, do deputado Pedro Tobias (PSDB), que obriga as farmácias e drogarias a colocarem à disposição dos consumidores o compêndio de bulas de medicamentos. A proposta, agora, tramita na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, e visa beneficiar milhares de usuários que recebem medicamentos gratuitos da rede pública de saúde. Eles são normalmente entregues em cartelas e, portanto, desacompanhados de bula. "Consultar a bula é um direito do paciente, pois as informações são valiosas e constituem parte do tratamento", ressalta Tobias. Segundo o deputado, muitos dos usuários são idosos, e podem não ter noção de doses e concomitância a outros remédios. "Nem sempre é fácil a comunicação com o médico responsável, e a consulta ao compêndio pode sanar questões simples. Além disso, muitas pessoas não têm acesso à Internet e, aí, a consulta a bulas, por meio digital, é inviável ", salienta. Destaca ainda que o compêndio de bulas de medicamentos deverá ser afixado em local visível e de fácil acesso aos consumidores. "A ideia é de execução simples, e certamente não irá onerar os comerciantes. É prestação de serviço", frisa o deputado.

O compêndio deverá conter as bulas destinadas ao paciente e ao profissional de saúde, respectivamente, e ser regulamente atualizado.



ptobias@al.sp.gov.br