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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 175 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 175 / 2011
Ementa Obriga as farmácias e drogarias a colocarem à disposição dos consumidores o compêndio de bulas de medicamentos.
Data de Publicação 24/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores BULA, CONSUMIDOR, DISPOSIÇÃO, DROGARIA, FARMÁCIA, MEDICAMENTO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/03/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 24/03/2011
25/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
15/06/2011 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
02/08/2011 Entrada na Comissão de Saúde
04/08/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
19/10/2011 Recebido com voto do relator Carlos Bezerra favorável, pela Comissão de Saúde
22/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra, favorável
23/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
02/02/2012 Recebido com voto do relator Carlos Bezerra favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/02/2012 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
10/02/2012 Devolvido da vista
28/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra, favorável
02/03/2012 Publicados: Parecer nº 219/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 220/12, da CS¿favorável à proposição e Parecer nº 221/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 21)
02/03/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2011 219 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/10/2011 220 / 2012 favorável favorável Carlos Bezerra Jr. Comissão de Saúde  
02/02/2012 221 / 2012 favorável favorável Carlos Bezerra Jr. Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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