A deputada Maria Lúcia Prandi (PT), 4ª secretária da Assembléia Legislativa, está cobrando informações do governo do Estado relativas ao repasse da Contribuição de Solidariedade às Santas Casas. A arrecadação, que existe desde 2002, é obtida por meio da cobrança de 1% sobre o valor dos emolumentos devidos aos escrivães em todos os atos extrajudiciais. "As Santas Casas continuam apresentando enormes dificuldades, e não dispomos de informações para saber se os repasses previstos vêm sendo realizados", explica a deputada. Os escrivães devem recolher a Contribuição de Solidariedade para a Secretaria de Estado da Fazenda, que repassa os recursos à Secretaria da Saúde. Cabe a esta a distribuição dos totais às Santas Casas, mensalmente, de acordo com a arrecadação gerada em cada região administrativa do Estado. Em requerimento de informação que protocolou na Assembléia Legislativa, a parlamentar quer saber qual foi o montante repassado à Secretaria da Saúde nos exercício de 2005 e 2006 e nos primeiros meses de 2007. Pergunta também quais foram as Santas Casas contempladas e qual o valor repassado a cada uma. Prandi quer saber, ainda, quais as datas dos últimos repasses e se há regularidade na destinação das verbas."As Santas Casas desempenham papel fundamental na saúde pública. Atendem mais da metade das pessoas que procuram atendimento gratuito. Em algumas cidades, são a única alternativa de atendimento pelo SUS", argumenta Maria Lúcia. Segundo a deputada, esta é a situação em quase 60% dos municípios do interior do Estado."A Lei 11.021/2001, que cria a Contribuição de Solidariedade, foi concebida para minimizar os problemas enfrentados por estas instituições", destaca Prandi. "Por isso, temos de assegurar que as verbas sejam repassadas com regularidade, nos prazos e valores corretos", acrescenta a deputada, para arrematar: "As Santas Casas vivem em estado de penúria e fazem de tudo para sobreviver. Muitas acabam fechando as portas. Este estado de abandono é uma vergonha que não pode persistir". mlprandi@al.sp.gov.br