Com o intuito de alavancar a produção de produtos orgânicos em todo o Estado, a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia aprovou nesta terça-feira, 20/9, o parecer favorável, com a emenda apresentada pela Comissão de Agricultura e Pecuária, ao Projeto de Lei 1.324/2003, do deputado Geraldo Vinholi (PDT), que cria o Programa de Financiamento, através de linha de crédito especial, a agricultores familiares e pequenos produtores rurais para o desenvolvimento da produção de produtos orgânicos.

Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou os benefícios da produção dos produtos orgânicos para a saúde da população e ao ambiente. "A agricultura orgânica é um meio de produção de alimentos baseada em processos que não agridem a natureza, mantendo a qualidade do solo, e tornando-o mais fértil e livre da toxidade dos agrotóxicos."

O financiamento

Conforme o projeto, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista/Banco do Agronegócio Familiar Feap/Banagro), em operação conjunta com o Banco Nossa Caixa S.A., definirá a documentação necessária para a abertura do financiamento, que terá juros de 4% ao ano, sem correção monetária, com prazo de quitação de cinco anos e 18 meses de carência.

O deputado lembra ainda que dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostram que a taxa de crescimento desse setor é de 20% ao ano e o valor da produção orgânica movimenta, no Brasil, entre US$ 90 milhões e US$150 milhões por ano. "No mundo, a produção chega a US$ 24 bilhões. Portanto, faz-se necessário incrementar, através de créditos especiais, a produção orgânica em nosso Estado, pois teremos como resultado, a geração de mais emprego e renda."

Agenda da comissão

Na próxima terça-feira, 27/9, a comissão ouvirá as explicações do presidente da Fundação Padre Anchieta, Marcos Mendonça, sobre as finanças da instituição. A reunião será às 14h30, no Auditório Teotônio Vilela.

Na quarta-feira, 28/9, a comissão ouvirá o secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, e o presidente da Procuradoria Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, sobre o PL 434/2005, do Executivo, que autoriza a constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE), a fim de assumir débitos tributários e não-tributários, mediante o recebimento simultâneo de créditos representados por precatórios. A audiência será às 14h30, também no Auditório Teotônio Vilela.