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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1324 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1324 / 2003
Ementa Cria o Programa de Financiamento, através de linha de crédito especial, a agricultores familiares e pequenos produtores rurais, para o desenvolvimento da produção de produtos orgânicos.
Data de Publicação 17/12/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, FINANCIAMENTO, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO-PROGRAMA, ORÇAMENTO-PROGRAMA 2004, PEQUENO PRODUTOR, PRODUTOR RURAL, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia
03/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
12/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2004 Entrada na CCJ.
10/03/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
14/04/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Entrada na CAPE.
31/05/2004 Distribuído à Deputado Beth Sahão.
15/06/2004 Devolvido sem parecer.
15/06/2004 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido.
30/06/2004 Recebido com parecer do relator Edson Aparecido favorável projeto com emenda, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
10/11/2004 Vista ao Deputado Edson Gomes.
23/11/2004 Devolvido da vista.
02/03/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária
02/03/2005 Entrada na CFO.
23/03/2005 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes.
28/04/2005 Devolvido sem parecer.
28/04/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto.
08/07/2005 Devolvido sem parecer.
01/08/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza.
16/08/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e a emenda apresentada pela CAPec., pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/2005 Vista ao Deputado Vaz de Lima.
09/09/2005 Recebido com voto em separado do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto com a emenda apresentada e com à emenda da Comissão de Agricultura e Pecuária
13/09/2005 Vista ao Deputado Enio Tatto.
15/09/2005 Devolvido da vista.
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
28/09/2005 Publicados: parecer nº 2 601/05, da CCJ, parecer nº 2 602/05, da CAP e parecer nº 2 603/05,da CFO, (favorável com emenda) . (DA p. 17)
28/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/05/2008 70ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
27/05/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/05/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.37)
28/05/2008 71a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e aprovada a emenda da Comissão de Agricultura e Pecuária.
28/05/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
28/05/2008 Entrada na CR - Comissão de Redação.
28/05/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso.
29/05/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
29/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
03/06/2008 Publicado Parecer nº 2228/08, da Comissão de Redação. (DA p.51)
03/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2008 Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008.
11/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.798. DA pág. 38
11/06/2008 Aguardando Sanção
02/07/2008 Publicada Mensagem A- nº 116/08, de 1º/07/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 1)
02/08/2008 Publicada Mensagem nº 116/08, de 01/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 5).
04/08/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/08/2008 Entrada na CCJ.
12/08/2008 Comunicado o vencimento de prazo.
12/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
12/08/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/08/2008 Designada Relatora Especial à Deputada Haifa Madi.
19/08/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Haifa Madi, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2008 Entrada na CAPE.
26/08/2008 Comunicado o vencimento de prazo.
26/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
27/08/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
02/09/2008 Publicado Parecer nº 3329/08, de RE pela CCJ, Deputada Haifa Madi, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.57)
02/09/2008 115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/09/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2008 2228 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  
19/05/2004 2601 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
02/03/2005 2602 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Edson Aparecido Comissão de Agricultura e Pecuária  
20/09/2005 2603 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e a emenda apresentada pela CAPec. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
19/08/2008 3329 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Haifa Madi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2008 Autógrafo 27798 Vaz de Lima  
2 Ofício 5222 Ofício ao Projeto de lei numero 1324/2003  
3 Ofício 2132 Governador  
4 28/05/2008 Req. Urgência Rogério Nogueira  
5 02/08/2008 Veto Total /2008 Mensagem 116/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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