DA ASSESSORIA O governador Geraldo Alckmin sancionou na segunda-feira, 04/11, a Lei nº 11.248, que cria o Conselho Estadual de Política Energética (CEPE), publicada no Diário Oficial de terça-feira, 5/11. Este conselho, instituído por lei a partir do Projeto de lei nº121/2001, do deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS), irá, entre outras coisas, elaborar o planejamento estratégico; estabelecer diretrizes à produção; distribuição e uso de energia e minerais; garantir o acesso do consumidor às informações gerenciais (especialmente sobre as questões tarifárias); acompanhar o plano de investimento do setor para o Estado de São Paulo; e fomentar políticas públicas para incentivar a geração de energias alternativas.O Conselho será importante para desenvolver um planejamento energético sustentável para o Estado de São Paulo, que consome 33% da energia elétrica gerada no Brasil e produz apenas 65% deste consumo. "Ele permitirá ao Estado planejar e executar políticas energéticas pontuais, de acordo com os interesses da população local, de suas peculiaridades geográficas e sócio-econômicas", afirmou Arnaldo Jardim Para o deputado, o atual sistema regulatório é centralizado e não permite reconhecer a heterogeneidade de um país continental como o Brasil. "É preciso fiscalizar as concessionárias responsáveis, pois se não houver um controle rígido poderemos voltar a ter, num futuro próximo, problemas de escassez de energia", concluiu o Arnaldo Jardim.