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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0121 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0121 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.248 / 2002
Ementa Cria o Conselho Estadual de Política Energética - CEPE.
Data de Publicação 15/03/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO, CONSELHO DE POLÍTICA ENERGÉTICA, DISTRIBUIÇÃO, ELETRICIDADE, ENERGIA, ENERGIA (PLANO AMBIENTAL), ENERGIA (PLANO ESTADUAL), PRODUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.069

Tramitação

Data Descrição
15/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
16/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
16/03/2001 Publicada a retificação do Projeto (DA, p.6)
22/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
23/03/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 06 do(a) Deputado(a) Nivaldo Santana, Jamil Murad e Carlinhos Almeida D.A. p.03
28/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
29/03/2001 Enviado à CCJ.
29/03/2001 Entrada na CCJ.
18/04/2001 Distribuido ao Dep. Edmnir Chedid.
19/04/2001 Enviado ao Deputado.
26/04/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 8)
10/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
10/05/2001 Recebido com parecer favorável do Relator, com emendas e subemendas.
15/05/2001 30ª Sessão Extraordinária. Aprovado requerimento de urgência.
15/05/2001 Presidente solicita designação de Relator Especial
15/05/2001 Recebido da CCJ para designar Relator Especial
16/05/2001 Juntada solicitação de RE.Enviado ao STAM.
16/05/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidnei Beraldo
16/05/2001 Enviado ao Deputado.
30/05/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável com substitutivo e contrário às emendas nºs 1,2,3,4,5 e 6.Enviado à CSOP.
01/06/2001 Entrada na CSOP.
25/06/2001 Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh
27/06/2001 Enviado ao Deputado.
28/06/2001 Devolvido e enviado à CSOP.
28/06/2001 Juntado o parecer favorável ao PL e às emendas 1,2,3,4,5 e 6 com a subemenda apresentada à Emenda 2 e contrario ao substitutivo apresentado pelo Dep. Sidney Beraldo.
10/08/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
17/08/2001 Presidente solicita Relator Especial
20/08/2001 Pedido de RE.À CSOP
20/08/2001 Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC.
21/08/2001 Enviado ao STAM.
25/09/2001 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Rodolfo Costa e Silva
25/09/2001 Enviado ao Deputado.
02/10/2001 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
10/10/2001 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Luiz Gonzaga
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
16/10/2001 Devolvido com parecer do RE pela CSOP, favorável ao PL nº 121/2001, na forma do substitutivo oferecido pelo Relator Especial da CCJ, à emenda nº 4 e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 5 e 6. Enviado ao STAM.
24/10/2001 Publicados os Pareceres nºs. 1387/01, de RE pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e, contrário às emendas 1,2,3,4,5 e 6 e 1388/01, de RE pela CSOP, Deputado Luiz Gonzaga Vieira, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, com a subemenda apresentada pela CSOP e, contrário às demais emendas. (DA p. 13)
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado Substitutivo e Subemenda, prejudicado projeto e emendas
27/09/2002 Entrada na C.Redação.
27/09/2002 Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
27/09/2002 Retornou com parecer dando redação final.
30/09/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
30/09/2002 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação
01/10/2002 Aprovado o parecer do relator.
01/10/2002 Enviado ao STAM.
09/10/2002 Publicado Parecer nº 1.199/02, da C.R. (DA p. 10)
09/10/2002 Pauta por 01(uma) Sessão-Redação
17/10/2002 Ofício nº 5976/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.465. (DA p. 8)
05/11/2002 Publicada a Lei nº 11.248, de 4 de novembro de 2002. (DOE p.2)
25/06/2003 Publicado decreto nº 47.907, de 24.06.2003 - regulamentando a Lei nº 11.248, de 4 de novembro de 2002.
18/07/2003 Juntada do Of. SGP n.º 9746/03 do Presidente da ALESP ao Governador do Estado, indicando o Dep. Arnaldo Jardim como representante no Conselho Estadual de Política Energética - CEPE (art. 2º, VIII e 8º da Lei n.º 11.248/02) e, juntada do Of. 072/03L enviada do Dep. Arnaldo Jardim ao Presidente da ALESP referente à indicação de representante da ALESP no Conselho acima citado.
18/07/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07965/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.069

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao substitutivo Sidney Beraldo Comissão de Constituição e Justiça                      
propondo redação final Roberto Gouveia Comissão de Redação  
favorável ao substitutivo Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Serviços e Obras Públicas            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25465  
2 22/03/2001 Emenda de Pauta 000006 Carlinhos Almeida  
3 22/03/2001 Emenda de Pauta 000005 Carlinhos Almeida  
4 22/03/2001 Emenda de Pauta 000004 Carlinhos Almeida  
5 22/03/2001 Emenda de Pauta 000003 Carlinhos Almeida  
6 22/03/2001 Emenda de Pauta 000002 Carlinhos Almeida  
7 22/03/2001 Emenda de Pauta 000001 Nivaldo Santana  
8 05/11/2002 Lei 11248 Governador  
9 17/10/2002 Ofício 005976  
10 26/04/2001 Req. Urgência Dimas Ramalho  
Total: 10 ocorrência(s)

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