Falta de sanitários

O deputado Vitor Sapienza (PPS) disse que esteve na sede da Ecovias para discutir o problema da falta de sanitários no alto da serra, no sistema Anchieta-Imigrantes. Segundo o parlamentar, o problema é grave, principalmente para os idosos, que se deparam muitas vezes com situações constrangedoras na estrada. "Foi prometida pelo diretor, dentro do prazo de 30 dias, a entrega de projeto dotando as quatro vias da Anchieta-Imigrantes de sanitários". Outra questão abordada pelo parlamentar foi o anúncio da retirada das pessoas que vendem bananas nos acostamentos das rodovias, que ocasionará o desemprego de 3 mil famílias. "Este deputado recebeu a incumbência de entrar em contato com o prefeito de Santos na tentativa de solucionar o problema", concluiu.

Serviços públicos

A queda na qualidade dos serviços públicos foi criticada pelo deputado Rui Falcão (PT) " não só daqueles que foram privatizados, mas também dos que estão sob o controle do Estado, prestes a serem privatizados ou terceirizados, em parte ou totalmente. O parlamentar referiu-se principalmente ao Metrô, que, segundo ele, tinha boa aceitação por parte da população, mas agora inspira preocupação, e à Sabesp, cuja qualidade da água distribuída no Litoral está precária. O deputado citou que em Bertioga, por exemplo, constatou-se a presença de coliformes na água.

Aumento da alíquota do ICMS

Fernando Capez (PSDB) agradeceu a presença em plenário do professor de direito tributário Fabrício Favero e destacou a necessidade de se iniciar na Casa uma discussão séria sobre o aumento da taxação tributária de produtos que causam agressão ao meio ambiente, para desestimular a produção e a procura de lucro fácil. "Fica levantada a semente sobre aumentar a alíquota do ICMS para produtos que causem dano ambiental: estes devem ser considerados supérfluos e não produtos de natureza essencial", disse Capez. Segundo o parlamentar, o ICMS é de competência dos Estados e estes podem majorar a alíquota incidente sobre produtos que são agressivos ao meio ambiente.

Apenas uma assinatura

O deputado Major Olímpio (PV) ficou indignado com o fato de o presidiário Marcola continuar a ordenar mortes de dentro da prisão, como foi noticiado em reportagem da revista Veja. Segundo a revista, agentes da Secretaria da Administração Penitenciária gravaram uma conversa entre Marcola e outro presidiário, Julinho Carambola, em que este pergunta se o PCC deve voltar a incendiar ônibus. Marcola teria respondido que o PCC não deveria atacar o "zé povinho", para não ter a população contra si, mas matar agentes penitenciários. "A segurança pública é uma vergonha, e eu peço ao governador Serra que libere apenas um de seus deputados para assinar o meu pedido de instalação da CPI da Segurança; não se esqueçam que o Dia das Mães está chegando e o ano passado foi uma tragédia. Não podemos permitir que o Estado se omita. Esta Casa tem a obrigação de apurar todos os fatos", disse.

Aterro, não

Na próxima quinta-feira, 3/5, será formada na Assembléia a frente parlamentar contra a implantação de aterro sanitário em Mogi das Cruzes. O deputado Luis Carlos Gondim (PPS) solicitou o apoio dos colegas para essa frente. O aterro deverá receber mais de uma tonelada de lixo por dia de 39 municípios vizinhos, o que traria grandes problemas ambientais a todo o Vale do Paraíba, argumentou o deputado. Segundo Gondim, "o rio Paraíba do Sul seria contaminado, assim como outros rios da região". Para ele, aterros sanitários não são mais usados, "e a preservação do meio ambiente é muito importante para criar condições de vida para nós, nossos filhos e netos".

Homenagem a jornal

Os 135 anos do diário Gazeta Mercantil foram lembrados pelo deputado João Caramez (PSDB), que parabenizou o presidente e os funcionários da empresa. O deputado salientou a importância de o jornal ser o primeiro do mundo a desenvolver projeto de neutralização das emissões de carbono. Caramez informou ainda que, para cada edição, 36 árvores serão plantadas, em um trabalho conjunto com a organização SOS Mata Atlântica, para neutralizar as emissões de carbono da empresa.

Comemorar o quê?

O deputado Marcos Martins (PT), comentando os eventos realizados em comemoração ao 1º de Maio no país e no mundo, disse ter sido questionado sobre se temos alguma coisa a comemorar. Para ele, "as conquistas são poucas perto do muito que ainda falta fazer, como é o caso dos servidores públicos e da previdência estadual, dos motoqueiros e do alto índice de mortes e, ainda, da vida útil dos cortadores de cana-de-açúcar" (que deve ser de 12 anos de serviço, de acordo com a matéria publicada na Folha de S. Paulo de domingo sobre uma pesquisa feita por professora da Unesp).

Inverdades

O deputado Mário Reali (PT) afirmou não admitir que se digam inverdades sobre ele e sobre o prefeito de sua cidade, Diadema. Segundo Reali, um deputado do PSDB teria dito inverdades, pois, quando foi prefeito da cidade, a situação era outra, argumentou. "FHC ainda não havia diminuído de 19 para 14% o repasse aos municípios e a responsabilidade era diferente." Para Reali, não adianta remexer no passado. "O que vale e o que quero fazer é um debate sobre o que este deputado faz para a saúde hoje. O SUS tem que se fortalecer e nós devemos fiscalizar as ações do governo."

Sem apoio

O deputado Conte Lopes (PTB) disse não saber como foi possível colocar em um mesmo carro o Marcola e o Carambola, líder e vice-líder do PCC. Ainda falando sobre violência, Conte Lopes comentou as negociações entre o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o governo federal sobre as questões da segurança naquele Estado. "Há quatro meses, ele (Cabral) quer saber o que fazer para minimizar os problemas da segurança. É preciso que os governos invistam na segurança", declarou. Para Lopes, apesar das dificuldades, os policiais de São Paulo tentam trabalhar. "É difícil combater o crime sem apoio."

Contra os desmanches

O deputado Vanderlei Siraque (PT) comemorou a criação da Lei 12.521, de 2/1/07, originária do Projeto de Lei 558/2003, de sua autoria, que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre. "O projeto foi aprovado por unanimidade, mas o ex-governador Geraldo Alckmin vetou. Esta Casa, com a independência que lhe confere, derrubou o veto e o atual governo não recorreu". Segundo Siraque, 170 mil veículos são roubados ou furtados anualmente em São Paulo " fato que interfere diretamente no valor do seguro dos carros, que, conforme ressaltou o parlamentar, "são cobrados de acordo com o CEP do segurado".

Crianças e adolescentes

Donisete Braga (PT) lamentou o falecimento no último sábado, 29/4, do proprietário do Grupo Folha, o empresário Octavio Frias de Oliveira. Saudando a iniciativa da deputada Maria Lúcia Prandi de lançar a frente parlamentar pelos direitos da criança e do adolescente, Braga tratou da necessidade de sensibilizar os prefeitos municipais para que criem condições e estrutura para o funcionamento dos Conselhos Tutelares, órgãos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O deputado anunciou encontro que no próximo dia 15/5 reunirá autoridades dos três níveis de governo, assim como conselheiros tutelares de todo o país, para avaliar proposta de criação de comissão permanente da criança e do adolescente na Assembléia. Por fim, cumprimentou os desembargadores federais que constituem o novo corpo diretivo do TRF da 3ª Região e que tomaram posse no dia 2/5.

Negociação positiva

Roberto Felício (PT) destacou as comemorações do 1º de Maio promovidas pelas diversas organizações sindicais no Estado e considerou positiva a negociação entre o governo e os servidores públicos estaduais em torno da criação da SPPrev. Destacou a proposta do Executivo apresentada após a audiência pública com representantes das entidades do funcionalismo acontecida na semana passada, que poderá, caso tenha o apoio de 63 deputados, constituir-se em emenda agrutinativa ao PLC 30/05. Felício insistiu na representação paritária em todas as instâncias da entidade que irá gerir a previdência dos servidores públicos em São Paulo.