Da Tribuna


05/02/2009 21:04

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Pedágio urbano



Citando o projeto que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas, Rui Falcão (PT) condenou a hipótese de pedágios intermunicipais nas regiões metropolitanas, constante da proposta do governador José Serra. De acordo com o deputado, a medida contribuirá para maiores congestionamentos, visto que não há vias de acesso suficientes. Ele ainda comentou a necessidade de um transporte público de qualidade. "As pessoas não deixarão o transporte individual movidas apenas pela educação ambiental", afirmou. Disse também que São Paulo enfrenta uma "crise poderosa" e que o Estado abriga o maior número de desempregados do país, enquando o governo nada faz e ainda ignora medidas federais. (TB)



Liminar



Qualificando como o "caos dentro do caos", Carlos Gianazzi (PSOL) falou sobre a resolução que institui prova seletiva a cem mil professores que já trabalham na rede estadual. Segundo o parlamentar, a medida é inconstitucional, atrasa o ano letivo e prejudica cerca de 6 milhões de crianças e adolescentes. O parlamentar ainda disse que ontem, 4/02, a Justiça intercedeu, concedendo liminar em ação civil pública que impede que a Secretaria de Educação se utilize do resultado dessa prova na classificação dos professores contratados pela Lei 500/74. Finalizou destacando a necessidade de concursos públicos e específicos para a formação do professor. (TB)



Amianto e pedágio



Após lembrar do acidente ocorrido na igreja Renascer e pedir a todos os envolvidos que não se esqueçam de fazer os exames médicos, levando em conta o perigo do contato com o amianto, proveniente das telhas do prédio, Marcos Martins (PT) condenou o pedágio urbano. De acordo com ele, os pedágios localizados no Estado de São Paulo estão entre os mais caros do país e o transporte público enfrenta a precariedade. Ainda segundo Martins, rumamos para a impossibilidade de locomoção. "Se continuarmos assim, logo haverá pedágio para as calçadas", afirmou. Ele finalizou lembrando os 30 anos da tomada do sindicato dos bancários. (TB)



Ação da polícia



Acompanhando os veículos de comunicação, que carregam críticas à ação da Polícia Militar em Paraisópolis, Olimpio Gomes (PV) disse que medidas devem ser tomadas para o restabelecimento da ordem e lembrou que três policiais foram baleados durante os protestos. Ele ainda afirmou haver exageros por parte da imprensa, que destacou o caso de um padre abordado na favela como símbolo de "truculência policial". O deputado também explicou que toda ação da PM é respaldada pela lei e que, caso haja excessos, o cidadão tem direito de entrar em contato com a Corregedoria da Polícia Militar, para denunciar ações incompatíveis com as de um agente público. (TB)



Merenda escolar



De acordo com Rui Falcão (PT), o escândalo da merenda escolar está sendo apurado pelo Ministério Público desde 2008, embora só agora, passadas as eleições municipais, o assunto apareça na imprensa. Ele disse que as denúncias envolvem superfaturamento, propina e desvio de dinheiro, além da entrega de alimentação deteriorada e insuficiente. De acordo com o deputado, para a prefeitura nada está irregular. Porém, afirma Falcão, relatos como o que informa que três crianças dividem uma salsicha "engordam" o inquérito do Ministério Público. Ele disse esperar apuração rigorosa das denúncias por parte da prefeitura do município de São Paulo. (NS)



Merenda escolar 2



Antônio Mentor (PT) também comentou a questão da merenda escolar, comparando o atual governo dos democratas com o anterior, de seu partido. Para ele, o assunto é tratado com absoluta desatenção, e as crianças vivem uma privação de alimentos. Segundo ele, o governo Lula apresentou um relatório relativo às ações sociais mostrando que foram gastos R$ 36 milhões no programa de segurança alimentar, que atendeu 843 mil pesssoas. Mentor disse ainda que o governo federal aplicou R$ 1,6 milhão no Estado de São Paulo, recurso que atendeu ao todo 84 mil pessoas. Na opinião do deputado, isso mostra a diferença dos governos do PT em relação às questões sociais. (NS)



Lei específica para a Billings



José Bittencourt (PDT) apelou para a Casa Civil e a liderança do governo na Assembleia para que seja votado ainda neste semestre o projeto que cria a Lei Específica da Billings, dada a sua importância. A represa, que tem aproximadamente 700 mil pessoas vivendo em seu entorno, abastece cerca de 4,5 milhões de pessoas. Segundo o deputado, é preciso regularizar o uso do solo, a ocupação humana e a preservação da região, área de mananciais. Bittencourt sugeriu até que órgãos financeiros internacionais apliquem recursos na regularização e preservação da Billings. (NS)



Falecimento



Simão Pedro (PT) registrou pesar pelo falecimento de Adão Pretto, deputado federal petista pelo Rio Grande do Sul, ocorrido nesta quinta-feira, 5/2. "Perdemos um grande militante, um político combativo. Meu lamento e solidariedade a sua família", disse. Simão também comentou a medida implementada no ano passado pela Secretaria de Educação, exigindo que professores contratados pela Lei 500/74 façam uma prova seletiva classificatória para atribuição de aulas. "O governo do Estado precisa desistir dessa prova e adotar os critérios anteriores para que a qualidade da educação não seja ainda mais prejudicada, principalmente com o adiamento das aulas", afirmou. (MC)



Pedágios urbanos



Olímpio Gomes (PV) declarou estar confuso a respeito do projeto que permite pedágios nas regiões metropolitanas. Segundo ele, o governo diz que está priorizando o meio ambiente e diminuindo a frota circulante com a proposta, porém, "quando da construção do Rodoanel, ninguém pensou na preservação ambiental, somente na fluidez do transporte". De acordo com o parlamentar, o poder público não se mobiliza para dar transporte público de qualidade e diversas regiões metropolitanas poderão ser afetadas pela proposta do Executivo. "Se a população não sair às ruas para se manifestar irá cair na operação caça-níquel", alertou. (MC)

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