O Legislativo paulista aprovou, nesta quarta-feira, 2/1, o Projeto de Lei Complementar 46/2010, do Executivo, que altera a Lei Complementar 1.093/2009 (dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual " professores temporários da rede estadual de ensino). As bancadas do PT e do PSOL manifestaram voto favorável às suas emendas, rejeitadas na votação final.

O projeto foi aprovado mediante mensagem aditiva, encaminhada pelo governador, para que se fizesse uma nova alteração no texto da referida lei, retroagindo seus efeitos à data de vigência da mesma (16 de julho de 2009).

De acordo com o texto, a modificação permitirá que o professor, contratado em caráter temporário, possa permanecer na função até o encerramento do ano letivo.

Na mensagem do secretário da Educação, que acompanha a iniciativa aprovada, ele justifica a alteração por considerar que a restrição de contratação acima de um ano provocava descontinuidade no processo pedagógico nas escolas da rede estadual, caso o contrato de 12 meses se encerrasse antes do término do ano letivo, prejudicando os alunos.



A íntegra do PLC 46/2010, da mensagem aditiva e da emenda acolhida, e a tramitação do PLC 46 estão disponíveis para consulta no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Projetos.