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Projeto de lei Complementar nº 46 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
46 / 2010
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.132 / 2011
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 1093, de 2009
, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Data de Publicação
02/12/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONTRATAÇÃO, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DOCENTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012
Tramitação
Data
Descrição
01/02/2010
Devolvido sem parecer
02/12/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/12/2010
06/12/2010
Pauta de 1ª sessão.
07/12/2010
Publicada emenda nº 1, deputado
Antonio Mentor
e deputada
Maria Lúcia Prandi
. DA página 23
07/12/2010
Pauta de 2ª sessão.
08/12/2010
Pauta de 3ª sessão.
09/12/2010
Publicadas emendas nºs: 2 à 9, deputado
Roberto Felício
. DA página 24.
09/12/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/12/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2010
Presidente solicita R.E.
13/12/2010
Juntado pedido de Relator Especial
14/12/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vaz de Lima
, pela comissão CCJ
16/12/2010
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 9, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Entrada na Comissão de Educação
17/12/2010
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
20/12/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2010
Recebido do relator, Deputado
Roberto Felício
, pela Comissão de Educação, com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs. 1, 2, 3, 6, 8 e 9.
20/12/2010
Presidente solicita R.E.
20/12/2010
Juntado pedido de Relator Especial
20/12/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CE
21/12/2010
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 9 , do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Educação
21/12/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/02/2011
Presidente solicita Relator Especial.
01/02/2011
Juntado pedido de Relator Especial
01/02/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CFO
01/02/2011
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 9., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/02/2011
1 Sessão Extraordinária - Emenda de Plenário - Discussão e Votação Adiada. Retorne às Comissões.
01/02/2011
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2011
Publicados: Parecer nº 19/11, de RE pela CCJ, Deputado
Vaz de Lima
-favorável à proposição e contrário às emenda de nºs 1 a 9; Parecer nº 20/11, de RE pela CE, Deputado
Roberto Engler
-favorável à proposição e contrário às emenda de nºs 1 a 9 e Parecer nº 21/11, de RE pela CFO, Deputado
Samuel Moreira
-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 9 . (DA p. 22 e 23)
02/02/2011
Publicada Mensagem nº 2, de 01/02/11, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação de que sejam procedidas alterações constates de Anexo, com nova redação no artigo 2º. (DA p.20)
02/02/2011
Publicada Emenda nº 10, do Deputado
Conte Lopes
e outros. (DA p. 21)
02/02/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável à emenda nº 10 e à mensagem aditiva nº 2/2011
02/02/2011
2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Aprovadas a Mensagem Aditiva e a Emenda de nº 10. Rejeitadas as demais emendas.
02/02/2011
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
02/02/2011
Entrada na Comissão de Redação
03/02/2011
Republicada a Emenda de nº 10 por ter saído com incorreções. (DA p. 17)
03/02/2011
Publicada Retificação do Parecer nº 20/11, da CE. (DA p. 18)
03/02/2011
Publicado Parecer nº 37/10, do Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à Mensagem Aditiva nº 2 e à emenda de nº 10. (DA p.18)
04/02/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
04/02/2011
Juntado pedido de Relator Especial
04/02/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celso Giglio
, pela comissão CR
04/02/2011
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Redação
05/02/2011
Publicado Parecer nº 80/11, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado
Celso Giglio
. (DA p. 13)
07/02/2011
Pauta de 1ª sessão.
09/02/2011
Publicado Autógrafo nº 29.257 (DA p. 22)
09/02/2011
Aguardando Sanção
09/02/2011
Recebido pelo Governador em: 09/02/2011 - prazo para sanção: 02/03/2011.
11/02/2011
Publicada a
Lei Complementar nº 1.132, de 10 de fevereiro de 2011
. (DOE p. 1)
14/02/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/12/2010
19 / 2011
favorável
favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 9
Vaz de Lima
Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2010
20 / 2011
favorável
favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 9
Roberto Engler
Comissão de Educação
01/02/2011
21 / 2011
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 9.
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
02/02/2011
37 / 2011
favorável às emendas na forma das subemendas
favorável à emenda nº 10 e à mensagem aditiva nº 2/2011
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Educação,
Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2011
80 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Celso Giglio
Comissão de Redação
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(9)
Emenda de Plenário(1)
Lei Complementar(1)
Mensagem Aditiva(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e às emendas nºs. 1, 2, 3, 6, 8 e 9.
Roberto Felício
1
09/02/2011
Autógrafo
29257
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 46/2010
Barros Munhoz
2
09/12/2010
Emenda de Pauta
9
Acrescenta artigo onde couber, ao PLC 46/2010, com a seguinte redação:
Roberto Felício
3
09/12/2010
Emenda de Pauta
8
Acrescenta artigo onde couber no PLC 46/2010, com a seguinte redação:
Roberto Felício
4
09/12/2010
Emenda de Pauta
7
Acrescenta artigo onde couber ao PLC 46/2010, com a seguinte redação:
Roberto Felício
5
09/12/2010
Emenda de Pauta
6
Acrescenta, ao PLC 46/2010, artigo onde couber, com a seguinte redação:
Roberto Felício
6
09/12/2010
Emenda de Pauta
5
Acrescente-se artigo onde couber ao PLC 46/2010, com a seguinte redação:
Roberto Felício
7
09/12/2010
Emenda de Pauta
4
Acrescente-se artigo onde couber ao PLC 46/2010, com a seguinte redação:
Roberto Felício
8
09/12/2010
Emenda de Pauta
3
Acrescenta artigo onde couber ao PLC 46/2010, com a seguinte redação:
Roberto Felício
9
09/12/2010
Emenda de Pauta
2
Acrescente-se artigo onde couber com a seguinte redação:
Roberto Felício
10
07/12/2010
Emenda de Pauta
1
Antonio Mentor
Total: 13 ocorrência(s)
1
2
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O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
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