O colégio de líderes partidários da Assembléia Legislativa discutiu na tarde desta terça-feira, 12/12, alguns projetos que devem ser votados antes do recesso parlamentar. Está sendo definido um roteiro de votação para o Projeto de Lei 383/2000, que altera a Lei 6.374, de 1989 (ICMS). A matéria, de iniciativa do governador do Estado, reduz a alíquota do ICMS para diversos produtos, dentre eles armas, munições e bebidas quentes. Entre as emendas apresentadas pelos parlamentares, estão a que estende a redução para seringas e agulhas e a que exclui bebidas, armas de fogo e munições. Se houver consenso em torno do roteiro apresentado, o projeto poderá ser votado ainda nesta noite. O Projeto de Lei 803/99, do governador Mário Covas, que indeniza pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas, figura como item 1.º da ordem do dia da sessão ordinária, e também poderá ser votado nos próximos dias, caso haja entendimento quanto à emenda que propõe a extensão do benefício aos policiais militares.

Houve acordo para a votação do Projetos de Lei Complementar 40/2000, que estabelece critérios para a promoção de cabos e soldados da Polícia Militar. Essa matéria, juntamente com o Projeto de Lei 77/2000, do Executivo, que prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ), institui abono por satisfação do usuário (ASU) e altera o critério de distribuição do saldo do excesso da qualidade de quotas de prêmio de produtividade fiscal, deve ser votada em sessão extraordinária na noite desta terça.

Os líderes decidem também a votação de projetos de autoria de deputados que devem ser votados até o final do ano.

Faculdade pede aprovação de emenda ao orçamento. O vice-diretor da Faculdade de Medicina de Marília, César Emile Baaklini, foi recebido pelo colégio de líderes, acompanhado pelo deputado Zuza Abdul Massih (PRP). Ele pediu aos partidos que "aprovem na íntegra" emenda ao Orçamento do Estado para 2001, apresentada pelo deputado Zuza, que prevê suplementação de recursos a serem destinados às Faculdades de Medicina de Marília e de São José do Rio Preto e para a Faculdade de Engenharia Química de Lorena. Segundo o diretor, o decreto estadual que determina a adoção de política salarial idêntica à das universidades públicas para as autarquias vinculadas à Secretaria de Ciência e Tecnologia, caso das faculdades, não vem sendo cumprido e isso tem acarretado problemas orçamentários para as instituições. Ele informou que funcionários e docentes da Faculdade de Medicina de Marília entraram em greve porque estão ameaçados de não receber a segunda parcela do 13.º salário.