Revogação da lei que transfere vagas do SUS para convênios


24/03/2011 19:23

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O deputado Geraldo Cruz (PT) recebeu nesta quarta-feira, 23/3, na Assembleia, representantes dos conselhos municipais de Saúde de Taboão da Serra, Embu, Itapecerica, Embu-Guaçu, São Lourenço, Carapicuíba, Vargem Grande e Jandira, que protestavam contra a Lei Complementar 1.131, aprovada no final de dezembro. Participaram do encontro, também, os deputados Marcos Martins (PT), Carlos Giannazi (PSOL) e Enio Tatto, líder da bancada do PT, que viabilizou a entrega de abaixo-assinado pelos conselheiros aos líderes dos demais partidos da Casa.

De iniciativa do governo estadual, a Lei 1.131/10 altera a Lei Complementar 846/98, que regula a atuação das organizações sociais na área da saúde. A nova redação acaba com a exclusividade do atendimento do SUS nas unidades, permitindo que 25% das vagas sejam destinadas aos pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados.

Os participantes relataram que o tempo de espera para atendimento nos hospitais regionais, de responsabilidade do governo estadual, chega a superar um ano.

O deputado Geraldo Cruz, que na década de 1980 participou da mobilização pela construção dos hospitais que atendem seis municípios da região Sudoeste, lembrou que, à época, a população a ser atendida era de aproximadamente 450 mil habitantes e, atualmente, chega a 1 milhão. "É preciso unir esforços. A bancada do PT na Alesp continuará defendendo a saúde pública. Da minha parte, pretendo apresentar projeto de lei invertendo a lógica imposta pelo governo do PSDB. Proponho que os hospitais privados destinem 25% dos seus leitos para o SUS", informou Cruz.

alesp