Promulgadas leis que denominam estabelecimentos públicos estaduais


12/01/2007 16:37

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Foram promulgadas na quinta-feira, 11/1, as leis 12.529/2007 e 12.530/2007, sancionadas pelo governador do Estado. Ambas foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 12/1. A primeira, originada do PL 852/2005, do deputado Sebastião Batista Machado (PV), dá o nome de Doutor Marcelo Eduardo Pinheiro à Unidade Básica de Saúde II, em Joanópolis. A outra, originada do PL 96/2006, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), dá a denominação de Sebastião Carlos de Gilio à Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de Lins, localizada naquele município. Ambas as leis entram em vigor a partir da data de sua publicação.

alesp