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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 852 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 852 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.529 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Dr. Marcelo Eduardo Pinheiro" ao Centro de Saúde de Joanópolis, naquele Município.
Data de Publicação 29/11/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sebastião Batista Machado
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE SAÚDE, DENOMINAÇÃO, JOANÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061

Tramitação

Data Descrição
29/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 29/11/2005
30/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
07/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
09/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
25/04/2006 Distribuído ao Deputado José Dilson
23/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado José Dilson,favorável ad referendum do Plenário, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.
23/05/2006 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ad referendum do Plenário, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
31/05/2006 Publicados: Parecer nº 1030/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1031/06, da CSH- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
31/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo prejudicado o Projeto
14/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Paulo Sérgio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
15/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
15/12/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
19/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
19/12/2006 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2006 Publicado Parecer nº 1.743/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15)
20/12/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
20/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.005 (DA p. 20)
22/12/2006 Aguardando Sanção
12/01/2007 Publicada a Lei nº 12.529, de 11 de janeiro de 2007. (DOE p.1)
12/01/2007 Convertido na Lei nº 12.529, de 11 de janeiro de 2007
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/04/2006 1030 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
23/05/2006 1031 / 2006 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ad referendum do Plenário, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ. José Dilson Comissão de Saúde e Higiene  
19/12/2006 1743 / 2006 propondo redação final propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 27005 Autógrafo ao Projeto de lei numero 852/2005 Mesa Diretora  
2 12/01/2006 Lei 12529 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10539 Ofício ao Projeto de lei numero 852/2005 Mesa Diretora  
4 14/12/2006 Req. Urgência Paulo Sergio  
Total: 4 ocorrência(s)
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