Da assessoria do deputado Afanasio Jazadji

O deputado Afanasio Jazadji, vice-líder do PFL, apresentou projeto de lei que autoriza o governo estadual a instituir a segunda opinião médica no âmbito da Secretaria da Saúde, com o objetivo de reduzir custos e ampliar as garantias aos pacientes dos hospitais e centros de saúde do Estado.

De acordo com o Projeto de Lei 1.111/2003, publicado no Diário Oficial de 30 de outubro, a segunda opinião médica será voluntária, quando solicitada pelo paciente ou seu responsável legal, ou obrigatória, caso seja determinada por critérios da Secretaria da Saúde. Nesta segunda hipótese, explica Afanasio, "a secretaria deverá considerar a possibilidade de custos elevados em procedimento quando da primeira opinião médica ou índices desiguais de procedimentos em regiões epidemiológicas parecidas, além de suspeitas de procedimentos desnecessários".

Segundo o deputado, "entende-se como segunda opinião médica o parecer emitido por outro profissional ou junta médica sobre o diagnóstico anterior". Afanasio diz que a fórmula é usada com sucesso nos Estados Unidos e em outros países.

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