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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1111 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1111 / 2003
Ementa Autoriza o Governo do Estado a instituir a Segunda Opinião Médica.
Data de Publicação 30/10/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DIAGNÓSTICO, DOENTE, ESPECIALIDADE MÉDICA, MÉDICO, PACIENTE, PROCEDIMENTO MÉDICO, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, REQUISITO, REVISÃO, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/06/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085

Tramitação

Data Descrição
30/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032
30/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia
31/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
31/10/2003 Publicada Errata do Pl. (DA p. 48)
10/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/11/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao dep. Baleia Rossi
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
04/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e contrário à emenda da CSH, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
11/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Beth Sahão
11/12/2003 Enviado à CSH.
11/12/2003 Entrada na CSH.
11/12/2003 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
11/12/2003 Distribuído à Deputada Beth Sahão.
13/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Pedro Tobias
19/04/2004 Devolvido da vista
04/05/2004 Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável ao projeto e à emenda apresentada., pela Comissão de Saúde e Higiene
04/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
05/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2004 Distribuído ao Deputado José Dilson
31/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
15/09/2004 Devolvido da vista
26/10/2004 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
04/12/2004 Devolvido da vista
14/12/2004 Devolvido da vista
22/02/2005 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
24/02/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
24/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
24/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2005 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
04/03/2005 Devolvido da vista
07/03/2005 Juntado pedido de R.E.
14/03/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CFO
01/04/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda da CSH, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/04/2005 Publicados: Parecer nº 239/05, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 240/05, da CSH - favorável à proposição , com emenda e Parecer nº 241/05, da CFO-RE dep. José Dilson - favorável à aprovação do Projeto e contrário à emenda CSH. (DA p. 8)
02/04/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária - levantada.
16/08/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
16/08/2005 28ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda.
17/08/2005 Entrada na Comissão de Redação
17/08/2005 Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris
18/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
18/08/2005 Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação
19/08/2005 Publicado Parecer nº 1.844/05, da CR. (DA p. 16)
19/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.440. (DA p. 16)
31/08/2005 Aguardando Sanção
22/09/2005 Publicada Mensagem nº 109/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
23/09/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
10/10/2005 Juntado pedido de R.E.
10/10/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ
20/10/2005 Recebido com parecer contrário ao Veto,do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2005 Publicado: parecer nº 2 816/05, de RE, pela CCJ, deputado Eli Correa Filho, favorável ao PL e consequentemente contrário ao veto oposto pelo Sr Governador. (DA p. 16)
25/10/2005 158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
25/10/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/06/2007 54ª Sessão Ordinária - Rejeitado o proejto, mantido o veto.
07/06/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado. (DA p. 16)
19/06/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2005 1844 / 2005 propondo redação final propondo redação final Vanderlei Macris Comissão de Redação  
10/12/2003 239 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda da CSH Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
04/05/2004 240 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda apresentada. Beth Sahão Comissão de Saúde e Higiene  
01/04/2005 241 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda da CSH José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  
20/10/2005 2816 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/08/2006 Autógrafo 26440 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1111/2003  
2 22/09/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 109 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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