| 30/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032 |
| 30/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 31/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/10/2003 |
Publicada Errata do Pl. (DA p. 48) |
| 10/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 11/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Baleia Rossi |
| 27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 04/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 04/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 10/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e contrário à emenda da CSH, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 11/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Beth Sahão |
| 11/12/2003 |
Enviado à CSH. |
| 11/12/2003 |
Entrada na CSH. |
| 11/12/2003 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 11/12/2003 |
Distribuído à Deputada Beth Sahão. |
| 13/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Pedro Tobias |
| 19/04/2004 |
Devolvido da vista |
| 04/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável ao projeto e à emenda apresentada., pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 04/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
| 05/05/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/05/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
| 31/08/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
| 15/09/2004 |
Devolvido da vista |
| 26/10/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
| 04/12/2004 |
Devolvido da vista |
| 14/12/2004 |
Devolvido da vista |
| 22/02/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Mário Reali |
| 24/02/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
| 24/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 24/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 01/03/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO. |
| 04/03/2005 |
Devolvido da vista |
| 07/03/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 14/03/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CFO |
| 01/04/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda da CSH, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/04/2005 |
Publicados: Parecer nº 239/05, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 240/05, da CSH - favorável à proposição , com emenda e Parecer nº 241/05, da CFO-RE dep. José Dilson - favorável à aprovação do Projeto e contrário à emenda CSH. (DA p. 8) |
| 02/04/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária - levantada. |
| 16/08/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 16/08/2005 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda. |
| 17/08/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 17/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
| 18/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
| 18/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 19/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.844/05, da CR. (DA p. 16) |
| 19/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.440. (DA p. 16) |
| 31/08/2005 |
Aguardando Sanção |
| 22/09/2005 |
Publicada Mensagem nº 109/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
|
| 23/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 26/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 10/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 10/10/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 11/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
| 20/10/2005 |
Recebido com parecer contrário ao Veto,do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/10/2005 |
Publicado: parecer nº 2 816/05, de RE, pela CCJ, deputado Eli Correa Filho, favorável ao PL e consequentemente contrário ao veto oposto pelo Sr Governador. (DA p. 16) |
| 25/10/2005 |
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 25/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 06/06/2007 |
54ª Sessão Ordinária - Rejeitado o proejto, mantido o veto. |
| 07/06/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado. (DA p. 16) |
| 19/06/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085 |
