Deputada pede sugestões para emendar Orçamento


27/10/2004 16:34


A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) encaminhou ofício a prefeitos da Região Metropolitana, Vale do Ribeira e Litoral Norte solicitando que apresentem sugestões passíveis de transformar-se em emendas ao Orçamento do Estado, para atendimento às necessidades dos municípios.

O prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 611/2004, que trata do Orçamento e está em tramitação na Assembléia, encerra-se dia 4 de novembro. ". É preciso garantir que o uso dos recursos seja otimizado", destaca a parlamentar.

O Orçamento do Estado para 2005 é de 69,667 bilhões de reais. "O crescimento nominal do Orçamento, em relação a 2004, é de 12,5%. Mais de 4,5 bilhões de reais estão reservados para o pagamento de encargos da dívida do Estado, que ultrapassa 133 bilhões", esclarece Prandi. Para a Administração Geral do Estado está destinada a maior fatia de recursos: 18,375 milhões de reais.

A deputada considera "irrisório" o acréscimo de 6,41% no orçamento da Educação, em relação a 2004. "Um dos itens em que houve corte de recursos foi a merenda escolar, que, para muitos alunos, é a única refeição do dia", destaca Prandi.

Com orçamento de 9,840 milhões de reais, a Secretaria da Educação é uma das mais criticadas, segundo Prandi, pela má qualidade do ensino, infra-estrutura inadequada oferecida aos alunos, salários indignos para professores e equipes de apoio e insuficiência de material didático. "Segundo dados do último Saresp, 98 mil crianças de sete e oito anos não foram alfabetizadas e 100 mil alunos das terceiras e quartas séries não conseguiram responder satisfatoriamente metade da prova aplicada", afirma a parlamentar.

A deputada destaca que não está prevista a criação de vagas no ensino tecnológico. Já para o ensino técnico, vinculado ao Centro Paula Souza, propõem-se 14.900 novas vagas, o que pode comprometer a qualidade, ela avalia. "O Orçamento pode não suportar essa ampliação, uma vez que os valores para 2005 são praticamente iguais aos de ano anterior. Com todos os problemas de infra-estrutura predial e de equipamentos que o ensino técnico tem hoje, como será possível criar essas vagas sem os recursos necessários para seu custeio e manutenção?", questiona.

Prandi também afirma estar preocupada com o orçamento da Saúde. A deputada diz que, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado, o governo do PSDB lança mão de gastos com projetos assistenciais para atingir o mínimo de 12% de investimento em saúde exigido pela lei. "Nas contas do governo do PSDB até 2004, os programas Viva Leite, Bom Prato, Alimenta São Paulo, o programa habitacional Sonho Meu e programas para condenados em penitenciárias do Estado compõem o cálculo do percentual de aplicação em saúde, em desacordo com a Emenda Constitucional 29/2000", conclui a parlamentar.