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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0611 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0611 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.816 / 2004
Ementa Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2005.
Data de Publicação 08/10/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ORÇAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, ORÇAMENTO-PROGRAMA, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.026

Tramitação

Data Descrição
08/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 1 em 08/10/2004
13/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2004 Pauta de 3ª Sessão
15/10/2004 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Romeu Tuma, D.A. p. 05
18/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2004 Pauta de 6ª sessão.
21/10/2004 Publicado Emendas do nº 02 a 23, do Deputado Valdomiro Lopes D.A. p. 11 e 12
21/10/2004 Pauta de 7ª sessão.
22/10/2004 Pauta de 8ª sessão.
23/10/2004 Publicado as Emendas nºs 24 a 34, dos Deputados Jorge Caruso e Valdomiro Lopes D.A. p. 08
25/10/2004 Pauta de 9ª sessão.
26/10/2004 Pauta de 10ª sessão.
26/10/2004 Publicado as Emendas nºs 35 a 93, dos Deputados Edson Gomes e Ubiratan Guimarães D.A. p. 07 a 09
27/10/2004 Publicado as Emendas nºs 94 a 433, dos Deputados Rogério Nogueira, Paulo Sérgio, Romeu Tuma e outros D.A. p. 10 a 26
27/10/2004 Pauta de 11ª sessão.
28/10/2004 Publicado as Emenda nºs 434 a 1000, dos Deputados Geraldo Lopes, Vinícius Camarinha, Paulo Neme e outros, D.A. ps. 09 a 39
28/10/2004 Pauta de 12ª sessão.
29/10/2004 Publicado as Emendas nºs 1001 a 1593, dos Deputados Jonas Donizette, Rodrigo Garcia, Alberto Turco Loco Hiar e outros D.A. p. 04 a 36
29/10/2004 Pauta de 13ª sessão.
30/10/2004 Publicado as Emendas nºs 1594 a 2100, dos Deputados Edson Gomes, Ana Martins, Jona Donizette e outros D.A. p. 08 a 36
03/11/2004 Pauta de 14ª sessão.
04/11/2004 Publicado as Emendas nºs 2101 a 3200, dos Deputados José Zico Prado, Ricardo Trípoli, Antonio Salim Curiati e outros D.A. p. 09 a 64
04/11/2004 Pauta de 15ª sessão.
05/11/2004 Publicado as Emendas nºs 3201 a 4600, dos Deputados Edmir Chedid, Maria Lúcia Prandi, Mário Reali e outros D.A. p. 08 a 78
06/11/2004 Publicado a Emendas nºs 4601 a 7500, dos Deputados Célia Leão, Maria Lúcia Prandi, Beth Sahão e outros D.A. p. 05 a 163
09/11/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (art. 246, §3º, "2", XI CRI).
09/11/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
09/11/2004 Publicado a Emenda nº 6358, do Deputado Italo Cardoso D.A. p. 09
09/11/2004 Publicado as Emendas nºs 7501 a 8254, dos Deputados Beth Sahão, Camppos Machado, Ary Fossen, e outros D.A. p.09 a 50
09/11/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2004 Publicado as Emendas nºs 8255 e 8256, do Deputado Campos Machado D.A. p. 11
10/11/2004 Publicado a Errata das Emendas nºs 1513 e 2462 D.A. p. 11
11/11/2004 Publicado requerimento, da Deputada Maria Lucia Amary, solicitando a retirada das Emendas nºs 3.985, 3.986, 3.987, 3.988 e 3.989, de sua autoria, apresentadas a este PL. (DA p. 12)
11/11/2004 Publicado a Emenda nº 8257, do Deputado Mauro Menuchi e outros D.A. p. 10
11/11/2004 Publicado a Errata das Emendas nºs 2448, 3129, 3130, 3131, 3132, 3133, 3134, 3135, 3136, 3137, 3138, 3139, 3140, 3141, 3142, 3143, 3144, 3145, 3146, 3147, 3148, 3149, 3150, 3151, 3152, 3203, 3204, 3205, 3206, 3207, 3208, 3209, 3210, 3211, 3212, 3213 e 3214 D.A. p.10 a 12
13/11/2004 Publicado a Errata da Emenda nº 2448 D.A. p. 09
18/11/2004 Publicado a Emenda nº 8258, do Deputado Enio Tatto D.A. p. 12
19/11/2004 Publicado requerimento, do Rodrigo Garcia, solicitando a retirada das emendas nºs 1169/04, 1170/04, 1171/04 e 1180/04, de sua autoria, propostas a este Pl. (DA p. 8 e 9)
26/11/2004 Publicado requerimento, do Deputado Hamilton Pereira, solicitando a retirada da emenda nº 5.928, de sua autoria, proposta a este PL. (DA p.11)
22/12/2004 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável com emendas e às subemendas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/12/2004 Aprovado o parecer do Relator Deputado Roberto Engler na seguinte conformidade: 1. Favoravelmente à aprovação do Projeto de lei nº 6111/2004; 2. Favoravelmente à aprovação das emendas nºs 4905, 4906, 4907, 4908, 4909 e 7630; 3. Favoravelmente à aprovação das emendas ¿A¿ e ¿B¿, do relator; 4. Favoravelmente à aprovação das emendas nºs 0007, 0011, 0014, 0030, 0089, 0098, 0124, 0161, 0165, 0217, 0259, 0266, 0267, 0269, 0272, 0273, 0275, 0277, 0282, 0310, 0312, 0317, 0325, 0338, 0346, 0351, 0352, 0357, 0554, 0555, 0556, 0560, 0561, 0592, 0607, 0626, 0965, 1020, 1023, 1024, 1030, 1032, 1035, 1041, 1050, 1063, 1065, 1092, 1095, 1099, 1102, 1108, 1109, 1111, 1115, 1121, 1132, 1133, 1136, 1154, 1155, 1159, 1161, 1162, 1177, 1178, 1181, 1185, 1186, 1188, 1197, 1240, 1242, 1244, 1251, 1512, 1513, 1521, 1522, 1523, 1525, 1529, 1530, 1543, 1556, 1561, 1564, 1570, 1571, 1576, 1578, 1579, 1583, 1592, 1596, 1616, 1694, 1726, 1727, 1732, 1734, 1747, 1750, 1759, 1760, 1767, 1768, 1770, 1775, 1831, 1869, 1887, 1967, 1968, 1971, 1974, 1975, 1976, 1985, 1987, 1989, 1992, 1993, 1994, 2078, 2080, 2082, 2083, 2085, 2090, 2116, 2196, 2199, 2212, 2213, 2216, 2217, 2220, 2221, 2222, 2226, 2227, 2294, 2307, 2310, 2320, 2323, 2324, 2327, 2340, 2426, 2428, 2429, 2430, 2431, 2433, 2434, 2435, 2436, 2439, 2440, 2448, 2451, 2495, 2562, 2703, 2705, 2711, 2713, 2714, 2715, 2716, 2717, 2718, 2723, 2724, 2726, 2727, 2728, 2735, 2739, 2743, 2746, 2748, 2752, 2754, 2762, 2769, 2792, 2802, 2804, 2805, 2806, 2807, 2812, 2815, 2816, 2905, 2941, 2943, 2944, 3022, 3030, 3086, 3134, 3136, 3138, 3147, 3148, 3149, 3158, 3161, 3204, 3207, 3209, 3210, 3214, 3418, 3427, 3542, 3545, 3549, 3550, 3559, 3573, 3574, 3604, 3630, 3635, 3637, 3639, 3643, 3750, 3894, 3896, 3898, 4005, 4008, 4009, 4016, 4018, 4022, 4055, 4057, 4065, 4090, 4097, 4098, 4105, 4106, 4107, 4113, 4116, 4118, 4121, 4163, 4214, 4222, 4232, 4395, 4396, 4398, 4400, 4401, 4402, 4555, 4581, 4594, 4699, 4918, 4919, 4947, 4950, 4951, 5146, 5148, 5149, 5151, 5152, 5154, 5155, 5156, 5158, 5159, 5160, 5221, 5222, 5253, 5333, 5334, 5343, 5344, 5345, 5348, 5349, 5357, 5358, 5359, 5360, 5362, 5370, 5409, 5414, 5415, 5418, 5419, 5421, 5423, 5424, 5428, 5432, 5435, 5436, 5439, 5445, 5449, 5451, 5452, 5453, 5465, 5537, 5539, 5540, 5542, 5543, 5544, 5545, 5546, 5547, 5549, 5550, 5551, 5553, 5561, 5569, 5570, 5592, 5597, 5606, 5610, 5613, 5618, 5624, 5630, 5655, 5657, 5668, 5696, 5752, 5753, 5849, 5881, 5885, 5887, 5907, 5911, 5950, 5954, 6000, 6002, 6006, 6011, 6016, 6017, 6031, 6038, 6053, 6069, 6070, 6073, 6082, 6090, 6106, 6107, 6116, 6132, 6164, 6165, 6166, 6234, 6236, 6242, 6245, 6252, 6265, 6269, 6278, 6299, 6301, 6302, 6305, 6307, 6312, 6330, 6333, 6352, 6354, 6355, 6357, 6359, 6360, 6381, 6383, 6386, 6387, 6389, 6390, 6399, 6406, 6412, 6414, 6462, 6463, 6465, 6472, 6484, 6489, 6494, 6502, 6509, 6510, 6514, 6526, 6540, 6548, 6556, 6560, 6561, 6562, 6566, 6620, 6632, 6634, 6638, 6641, 6645, 6663, 6673, 6734, 6735, 6817, 6827, 6861, 6863, 6876, 6878, 6881, 6943, 7036, 7040, 7067, 7070, 7076, 7081, 7082, 7083, 7094, 7516, 7519, 7520, 7523, 7524, 7526, 7527, 7528, 7537, 7573, 7577, 7578, 7579, 7581, 7582, 7586, 7588, 7589, 7590, 7597, 7631, 7684, 7686, 7687, 7690, 7691, 7693, 7699, 7700, 7701, 7702, 7708, 7709, 7716, 7717, 7718, 7719, 7720, 7753, 7754, 7756, 7757, 7773, 7776, 7778, 7784, 7785, 7786, 7793, 7804, 7812, 7814, 7815, 7817, 7818, 7820, 7822, 7826, 7827, 7828, 7829, 7843, 7911, 7922, 7931, 7942, 7961, 7964, 7965, 7966, 7970, 7985, 7989, 8090, 8092, 8093, 8103, 8110, 8122, 8129, 8132, 8136, 8165, 8255, 8256, na forma das subemendas apresentadas; 5. Rejeição das demais emendas.
23/12/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 6)
23/12/2004 Recebido com parecer do relator Roberto Engler Aprovado o parecer do Relator, Deputado Roberto Engler, na seguinte conformidade: 1. Favoravelmente à aprovação do Projeto de lei nº 6111/2004; 2. Favoravelmente à aprovação das emendas nºs 4905, 4906, 4907, 4908, 4909 e 7630; 3. Favoravelmente à aprovação das emendas "A" e "B", do relator; 4. Favoravelmente à aprovação das emendas nºs 0007, 0011, 0014, 0030, 0089, 0098, 0124, 0161, 0165, 0217, 0259, 0266, 0267, 0269, 0272, 0273, 0275, 0277, 0282, 0310, 0312, 0317, 0325, 0338, 0346, 0351, 0352, 0357, 0554, 0555, 0556, 0560, 0561, 0592, 0607, 0626, 0965, 1020, 1023, 1024, 1030, 1032, 1035, 1041, 1050, 1063, 1065, 1092, 1095, 1099, 1102, 1108, 1109, 1111, 1115, 1121, 1132, 1133, 1136, 1154, 1155, 1159, 1161, 1162, 1177, 1178, 1181, 1185, 1186, 1188, 1197, 1240, 1242, 1244, 1251, 1512, 1513, 1521, 1522, 1523, 1525, 1529, 1530, 1543, 1556, 1561, 1564, 1570, 1571, 1576, 1578, 1579, 1583, 1592, 1596, 1616, 1694, 1726, 1727, 1732, 1734, 1747, 1750, 1759, 1760, 1767, 1768, 1770, 1775, 1831, 1869, 1887, 1967, 1968, 1971, 1974, 1975, 1976, 1985, 1987, 1989, 1992, 1993, 1994, 2078, 2080, 2082, 2083, 2085, 2090, 2116, 2196, 2199, 2212, 2213, 2216, 2217, 2220, 2221, 2222, 2226, 2227, 2294, 2307, 2310, 2320, 2323, 2324, 2327, 2340, 2426, 2428, 2429, 2430, 2431, 2433, 2434, 2435, 2436, 2439, 2440, 2448, 2451, 2495, 2562, 2703, 2705, 2711, 2713, 2714, 2715, 2716, 2717, 2718, 2723, 2724, 2726, 2727, 2728, 2735, 2739, 2743, 2746, 2748, 2752, 2754, 2762, 2769, 2792, 2802, 2804, 2805, 2806, 2807, 2812, 2815, 2816, 2905, 2941, 2943, 2944, 3022, 3030, 3086, 3134, 3136, 3138, 3147, 3148, 3149, 3158, 3161, 3204, 3207, 3209, 3210, 3214, 3418, 3427, 3542, 3545, 3549, 3550, 3559, 3573, 3574, 3604, 3630, 3635, 3637, 3639, 3643, 3750, 3894, 3896, 3898, 4005, 4008, 4009, 4016, 4018, 4022, 4055, 4057, 4065, 4090, 4097, 4098, 4105, 4106, 4107, 4113, 4116, 4118, 4121, 4163, 4214, 4222, 4232, 4395, 4396, 4398, 4400, 4401, 4402, 4555, 4581, 4594, 4699, 4918, 4919, 4947, 4950, 4951, 5146, 5148, 5149, 5151, 5152, 5154, 5155, 5156, 5158, 5159, 5160, 5221, 5222, 5253, 5333, 5334, 5343, 5344, 5345, 5348, 5349, 5357, 5358, 5359, 5360, 5362, 5370, 5409, 5414, 5415, 5418, 5419, 5421, 5423, 5424, 5428, 5432, 5435, 5436, 5439, 5445, 5449, 5451, 5452, 5453, 5465, 5537, 5539, 5540, 5542, 5543, 5544, 5545, 5546, 5547, 5549, 5550, 5551, 5553, 5561, 5569, 5570, 5592, 5597, 5606, 5610, 5613, 5618, 5624, 5630, 5655, 5657, 5668, 5696, 5752, 5753, 5849, 5881, 5885, 5887, 5907, 5911, 5950, 5954, 6000, 6002, 6006, 6011, 6016, 6017, 6031, 6038, 6053, 6069, 6070, 6073, 6082, 6090, 6106, 6107, 6116, 6132, 6164, 6165, 6166, 6234, 6236, 6242, 6245, 6252, 6265, 6269, 6278, 6299, 6301, 6302, 6305, 6307, 6312, 6330, 6333, 6352, 6354, 6355, 6357, 6359, 6360, 6381, 6383, 6386, 6387, 6389, 6390, 6399, 6406, 6412, 6414, 6462, 6463, 6465, 6472, 6484, 6489, 6494, 6502, 6509, 6510, 6514, 6526, 6540, 6548, 6556, 6560, 6561, 6562, 6566, 6620, 6632, 6634, 6638, 6641, 6645, 6663, 6673, 6734, 6735, 6817, 6827, 6861, 6863, 6876, 6878, 6881, 6943, 7036, 7040, 7067, 7070, 7076, 7081, 7082, 7083, 7094, 7516, 7519, 7520, 7523, 7524, 7526, 7527, 7528, 7537, 7573, 7577, 7578, 7579, 7581, 7582, 7586, 7588, 7589, 7590, 7597, 7631, 7684, 7686, 7687, 7690, 7691, 7693, 7699, 7700, 7701, 7702, 7708, 7709, 7716, 7717, 7718, 7719, 7720, 7753, 7754, 7756, 7757, 7773, 7776, 7778, 7784, 7785, 7786, 7793, 7804, 7812, 7814, 7815, 7817, 7818, 7820, 7822, 7826, 7827, 7828, 7829, 7843, 7911, 7922, 7931, 7942, 7961, 7964, 7965, 7966, 7970, 7985, 7989, 8090, 8092, 8093, 8103, 8110, 8122, 8129, 8132, 8136, 8165, 8255, 8256, na forma das subemendas apresentadas; 5. Rejeição das demais emendas. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/12/2004 Publicado Parecer nº 1.835/04, da CFO- 1.)- favorável à propositura; 2.)- às emendas nºs 4.905, 4.906, 4.907, 4.907, 4.908, 4.909 e 7.630; 3.)- às emendas nºs "A" e "B"; 4.)- 07, 11, 14, 30, 89, 98, 124, 161, 165, 217, 259, 266, 267, 269, 272, 273, 275, 277, 282, 310, 312, 317, 325, 338, 346, 351, 352, 357, 554, 555, 556, 560, 562, 592, 607, 626, 965, 1020, 1023, 1030, 1032, 1035, 1041, 1050, 1063, 1065, 1092, 1095, 1099, 1102, 1108, 1109, 1111, 1115, 1121, 1132, 1133, 1136, 1154, 1155, 1159, 1161, 1162, 1177, 1178, 1181, 1185, 1186, 1188, 1197, 1240, 1242, 1244, 1251, 1512, 1513, 1521, 1522, 1523, 1525, 1529, 1530, 1543, 1556, 1561, 1564, 1570, 1571, 1576, 1578, 1579, 1583, 1592, 1596, 1616, 1694, 1726, 1727, 1732, 1734, 1747, 1750, 1759, 1760, 1767, 1768, 1770, 1775, 1831, 1869, 1887, 1967, 1968, 1971, 1974, 1975, 1976, 1985, 1987, 1989, 1992, 1993, 1994, 2078, 2080, 2082, 2083, 2085, 2090, 2116, 2196, 2199, 2212, 2213, 2216, 2217,2220, 2221,...continua
24/12/2004 Publicado Parecer nº 1.835/04, da CFO-continuação...2222, 2226, 2227, 2294, 2307, 2310, 2320, 2323, 2324, 2327, 2340, 2426, 2428, 2429, 2430, 2431, 2433, 2434, 2435, 2436, 2439, 2440, 2448, 2451, 2495, 2562, 2703, 2705, 2711, 2713, 2714, 2715, 2716, 2717, 2718, 2723, 2724, 2726, 2727, 2728, 2735, 2739, 2743, 2746, 2748, 2752, 2754, 2762, 2769, 2792, 2802, 2804, 2805, 2806, 2807, 2812, 2815, 2816, 2905, 2941, 2943, 2944, 3022, 3030, 3086, 3134, 3136, 3138, 3147, 3148, 3149, 3158, 3161, 3204, 3207, 3209, 3210, 3214, 3418, 3427, 3542, 3545, 3549, 3550, 3559, 3573, 3574, 3604, 3630, 3635, 3637, 3639, 3643, 3750, 3894, 3896, 3898, 4005, 4008, 4009, 4016, 4018, 4022, 4055, 4057, 4065, 4090, 4097, 4098, 4105, 4106, 4107, 4113, 4116, 4118, 4121, 4163, 4214, 4222, 4232, 4395, 4396, continua...
24/12/2004 Publicado Parecer nº 1.835/04, da CFO-continuação ... 4398, 4400, 4401, 4402, 4555, 4581, 4594, 4699, 4918, 4919, 4947, 4950, 4951, 5146, 5148, 5149, 5151, 5152, 5154, 5155, 5156, 5158, 5159, 5160, 5221, 5222, 5253, 5333, 5334, 5343, 5344, 5345, 5348, 5349, 5357, 5358, 5359, 5360, 5362, 5370, 5409, 5414, 5415, 5418, 5419, 5421, 5423, 5424, 5428, 5432, 5435, 5436, 5439, 5445,5449, 5451,5452, 5453, 5465, 5537, 5539, 5540, 5542, 5543, 5544,5545, 5546,5547, 5549, 5550, 5551, 5553, 5561, 5569, 5570, 5592, 5597, 5606, 5610, 5613, 5618, 5624, 5630, 5655, 5657,5668, 5696, 5752, 5753, 5849, 5881, 5885, 5887, 5907, 5911, 5950, 5954, 6000, 6002, 6006, 6011, 6016, 6017, 6031, 6038, 6053, 6069, 6070, 6073, 6082, 6090, 6106, 6107, 6116, 6132, 6164, 6165, 6166, 6234, 6236, 6242, 6245, 6252, 6265, 6269, 6278, 6299, 6301, 6302, 6305, 6307, 6312, 6330, 6333, 6352, 6354, 6355, 6357, 6359, 6360, continua...
24/12/2004 Publicado Parecer nº 1.835/04, da CFO-continuação ... 6381, 6383, 6386, 6387, 6389, 6390, 6399, 6406, 6412, 6414, 6462, 6463, 6465, 6472, 6484, 6489, 6494, 6502, 6509, 6510, 6514, 6526, 6540, 6548, 6556, 6560, 6561, 6562, 6566, 6620, 6632, 6634, 6638, 6641, 6645, 6663, 6673, 6734, 6735, 6817, 6827, 6861, 6863, 6876, 6878, 6881, 6943, 7036, 7040, 7067, 7070, 7076, 7081, 7082, 7083, 7094, 7516, 7519, 7520, 7523, 7524, 7526, 7527, 7528, 7537, 7573, 7577, 7578, 7579, 7581, 7582, 7586, 7588, 7589, 7590, 7597, 7631, 7684, 7686, 7687, 7690, 7691, 7693, 7699, 7700, 7701, 7702, 7708, 7709, 7716, 7717, 7718, 7719, 7720, 7753, 7754, 7756, 7757, 7773, 7776, 7778, 7784, 7785, 7786, 7793, 7804, 7812, 7814, 7815, 7817, 7818, 1820, 7822, 7826, 7827, 7828, 7829, 7843, 7911, 7922, 7931, 7942, 7961, 7964, 7965, 7966, 7970, 7985, 7989, 8090, 8092, 8093, 8103, 8110, 8122, 8129, 8132, 8136, 8165, 8255, 8256, na forma das subemendas e 5.)- contrário às demais emendas. (DA p. 13)
24/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/12/2004 Publicada Mensagem nº 97, do Senhor Governador, solicitando tramitação em regime de urgência, nos termos do artigo 26, da Constituição do Estado. (DA p. 4)
29/12/2004 45ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, destacadamente a emenda nº 2438, englobadamente as emendas nºs. 4905, 4906, 4907, 4908, 4909 e 7630, com parecer favorável da CFO e as emendas "A" e "B", apresentadas pelo relator, as emendas nºs. 6128, 1813, 3099, 3511, 3453 e 3443, na forma das subemendas de nºs. 15, 29, 75, 100, 108 e 110, constante do parecer e prejudicadas as emendas referidas anteriormente, aprovadas as emendas nºs. 2232 e 2233, na forma da subemenda nº 112, constante do parecer, prejudicadas as emenda referida acima, e aprovada na forma da subemenda as emendas nºs 07, 011, 014, 030, 089, 098, 124, 161, 165, 217, 259, 266, 267, 269, 272, 273, 275, 277, 282, 310, 312, 317, 325, 338, 346, 351, 352, 357, 554, 555, 556, 560, 561, 592, 607, 626, 965, 1020, 1023, 1024, 1030, 1032, 1035, 1041, 1050, 1063, 1065, 1092, 1095, 1099, 1102, 1108, 1109, 1111, 1115, 1121, 1132, 1133, 1136, 1154, 1155, 1159, 1161, 1162, 1177, 1178, 1181, 1185, 1186, 1188, 1197, 1240, 1242, 1244, 1251, 1512, 1513, 1521, 1522, 1523, 1525, 1529, 1530, 1543, 1556, 1561, 1564, 1570, 1571, 1576, 1578, 1579, 1583, 1592, 1596, 1616, 1694, 1726, 1727, 1732, 1734, 1747, 1750, 1759, 1760, 1767, 1768, 1770, 1775, 1831, 1869, 1887, 1967, 1968, 1971, 1974, 1975, 1976, 1985, 1987, 1989, 1992, 1993, 1994, 2078, 2080, 2082, 2083, 2085, 2090, 2116, 2196, 2199, 2212, 2213, 2216, 2217, 2220, 2221, 2222, 2226, 2227, 2294, 2307, 2310, 2320, 2323, 2324, 2327, 2340, 2426, 2428, 2429, 2430, 2431, 2433, 2434, 2435, 2436, 2439, 2440, 2448, 2451, 2495, 2562, 2703, 2705, 2711, 2713, 2714, 2715, 2716, 2717, 2718, 2723, 2724, 2726, 2727, 2728, 2735, 2739, 2743, 2746, 2748, 2752, 2754, 2762, 2769, 2792, 2802, 2804, 2805, 2806, 2807, 2812, 2815, 2816, 2905, 2941, 2943, 2944, 3022, 3030, 3086, 3134, 3136, 3138, 3147, 3148, 3149, 3158, 3161, 3204, 3207, 3209, 3210, 3214, 3418, 3427, 3542, 3545, 3549, 3550, 3559, 3573, 3574, 3604, 3630, 3635, 3637, 3639, 3643, 3750, 3894, 3896, 3898, 4005, 4008, 4009, 4016, 4018, 4022, 4055, 4057, 4065, 4090, 4097, 4098, 4105, 4106, 4107, 4113, 4116, 4118, 4121, 4163, 4214, 4222, 4232, 4395, 4396, 4398, 4400, 4401, 4402, 4555, 4581, 4594, 4699, 4918, 4919, 4947, 4950, 4951, 5146, 5148, 5149, 5151, 5152, 5154, 5155, 5156, 5158, 5159, 5160, 5221, 5222, 5253, 5333, 5334, 5343, 5344, 5345, 5348, 5349, 5357, 5358, 5359, 5360, 5362, 5370, 5409, 5414, 5415, 5418, 5419, 5421, 5423, 5424, 5428, 5432, 5435, 5436, 5439, 5445, 5449, 5451, 5452, 5453, 5465, 5537, 5539, 5540, 5542, 5543, 5544, 5545, 5546, 5547, 5549, 5550, 5551, 5553, 5561, 5569, 5570, 5592, 5597, 5606, 5610, 5613, 5618, 5624, 5630, 5655, 5657, 5668, 5696, 5752, 5753, 5849, 5881, 5885, 5887, 5907, 5911, 5950, 5954, 6000, 6002, 6006, 6011, 6016, 6017, 6031, 6038, 6053, 6069, 6070, 6073, 6082, 6090, 6106, 6107, 6116, 6132, 6164, 6165, 6166, 6234, 6236, 6242, 6245, 6252, 6265, 6269, 6278, 6299, 6301, 6302, 6305, 6307, 6312, 6330, 6333, 6352, 6354, 6355, 6357, 6359, 6360, 6381, 6383, 6386, 6387, 6389, 6390, 6399, 6406, 6412, 6414, 6462, 6463, 6465, 6472, 6484, 6489, 6494, 6502, 6509, 6510, 6514, 6526, 6540, 6548, 6556, 6560, 6561, 6562, 6566, 6620, 6632, 6634, 6638, 6641, 6645, 6663, 6673, 6734, 6735, 6817, 6827, 6861, 6863, 6876, 6878, 6881, 6943, 7036, 7040, 7067, 7070, 7076, 7081, 7082, 7083, 7094, 7516, 7519, 7520, 7523, 7524, 7526, 7527, 7528, 7537, 7573, 7577, 7578, 7579, 7581, 7582, 7586, 7588, 7589, 7590, 7597, 7631, 7684, 7686, 7687, 7690, 7691, 7693, 7699, 7700, 7701, 7702, 7708, 7709, 7716, 7717, 7718, 7719, 7720, 7753, 7754, 7756, 7757, 7773, 7776, 7778, 7784, 7785, 7786, 7793, 7804, 7812, 7814, 7815, 7817, 7818, 7820, 7822, 7826, 7827, 7828, 7829, 7843, 7911, 7922, 7931, 7942, 7961, 7964, 7965, 7966, 7970, 7985, 7989, 8090, 8092, 8093, 8103, 8110, 8122, 8129, 8132, 8136, 8165, 8255 e 8256, e prejudicada as emendas anteriormente referidas, rejeitadas englobadamente as demais emendas.
29/12/2004 Aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento o parecer do relator Deputado José Dilson propondo redação final
29/12/2004 Recebido com parecer do relator José Dilson propondo redação final, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/12/2004 46ª Sessão Extraordinária - aprovado
31/12/2004 Publicado o Parecer nº 1837, de 2004, p/CFO - Redação Final.DA. - SUPLEMENTO págs. 1 à 272
31/12/2004 Publicado a Lei Nº 11.816, de 2004 - DOE I - págs. 1 à 3 e SUPLEMENTO EXECUTIVO I - págs, 1 à 272.
31/12/2004 Convertido na Lei nº 11.816, de 30.12.2004.
04/01/2005 Publicado a retificação do Parecer n° 1837/04 - CFO s/Redação Final do PL Nº 611/04 - Seção II - Do Orçamento de Investimento das Empresas - Art. 6º .(DA p. 6)
04/01/2005 Publicado a retificação do Autógrafo nº 26.252 (DA p. 6)
04/01/2005 Publicado a retificação da Lei nº 11.816, de 30/12/2004 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado p/ o exercício de 2005. DOE I página 1.
08/01/2005 Publicado a retificação do SUPLEMENTO PARECER nº 1837-CFO-REDAÇÃO FINAL do DOE I ( páginas 157 e 233 publicado no dia 31/12/2004.); DA, páginas 5 e 6.
08/01/2005 Publicado a retificação do SUPLEMENTO AUTÓGRAFO nº 26.252, ( DOE I, de 31/12/2004, páginas 157 e 233). DA páginas 7 e 8.
14/01/2005 Publicado o Decreto nº 49.337, de 13 de janeiro de 2005, Fixando normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2005 e dá outras providências. DOE I, páginas 1 à 21.
08/03/2005 Publicados: Decreto nº 49.445, de 7 de março de 2005: Dispondo sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, visando ao atendimento de Despesas de Capital e Decreto nº 49.446, de 7 de março de 2005:- Prorrogando o prazo estabelecido no artigo 10 e dá nova redação ao artigo 18 do Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003, alterado pelo Decreto nº 49.391, de 21 de fevereiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar. (DOE p. 1)
10/03/2005 Publicados, considerando o Artigo 7º, da Lei 11.816, de 30.12.2004; os: Decreto nº 49.477, de 09.03.2005- Dispondo sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital ; Decreto nº 49.478 - Dispondo sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes e Decreto nº 49.479 - Dispondo sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, visando ao atendimento de Despesas Correntes. (DOE p. 1)
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.026

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/12/2004 1835 / 2004 favorável às emendas na forma das subemendas favorável com emendas e às subemendas Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
29/12/2004 1837 / 2004 propondo redação final propondo redação final José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/12/2004 Autógrafo 26252 Autógrafo ao Projeto de lei numero 611/2004  
2 18/11/2004 Emenda de Pauta 8258 Manter e ampliar a participação dos trens como modo de transporte nas viagens metropolitanas do Estado de São Paulo, oferecendo serviços de qualidade, maior acessibilidade e oportunidade de inclusão social à população, especialmente de baixa renda. Enio Tatto  
3 11/11/2004 Emenda de Pauta 8257 Acrescentar Ação ao Programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP Ação: CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE HOSPITAL REGIONAL DE JUNDIAÍ. Mauro Menuchi  
4 10/11/2004 Emenda de Pauta 8256 Remanejamento de verba da Reserva de Contingência para Secretariada Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Turismo. Campos Machado  
5 10/11/2004 Emenda de Pauta 8255 Remanejamento de verba da Reserva de Contingência paraa Secretaria de Segurança Pública Campos Machado  
6 09/11/2004 Emenda de Pauta 8254 Custeio de certames voltados à participação das categorias de base, certames estes organizados pela Liga de Futsal de Diadema. Italo Cardoso  
7 09/11/2004 Emenda de Pauta 8253 Custeio de certames voltados à participação das categorias de base, certames estes organizados pela Liga Desportiva de Cubatão. Italo Cardoso  
8 09/11/2004 Emenda de Pauta 8252 Custeio de certames voltados à participação das categorias de base, certames estes organizados pela Liga de Caeiras de Futebol de Salão. Italo Cardoso  
9 09/11/2004 Emenda de Pauta 8251 Custeio de certames voltados à participação das categorias de base, certames estes organizados pela Liga Cruzeirense de Futebol de Salão. Italo Cardoso  
10 09/11/2004 Emenda de Pauta 8250 Custeio de certames voltados à participação das categorias de base, certames estes organizados pela Liga Cruzvaldense de Futebol de Salão. Italo Cardoso  
Total: 8251 ocorrência(s)
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