Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 6/2, a Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 271/2000, de autoria do deputado Salvador Khuriyeh (PDT), que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular. De acordo com a propositura, a instalação das antenas deverá ser feita de modo que a densidade da potência total, considerada a soma da radiação preexistente com a da radiação adicional emitida pela nova antena, não ultrapasse o limite de 435 microwatts por centímetro quadrado, em qualquer local passível de ocupação humana.

Além disso, projeto também determina que o ponto de emissão de radiação da antena transmissora deverá estar, no mínimo, a 30 metros de distância do imóvel mais próximo do local onde estiver instalada.

A comissão, presidida pelo deputado Pedro Tobias (PDT), também aprovou o Projeto de Lei 394/2000, do deputdado Sidney Beraldo (PSDB), que torna obrigatória a fixação de adesivos nos aparelhos de som industrializados e comercializados no Estado, com a seguinte informação: "O Estado de São Paulo adverte: o volume excessivo pode causar surdez".