Aprovado projeto que obriga farmácias a afixarem lista de genéricos

O projeto do deputado prevê que a lista dos medicamentos genéricos seja afixada em local de fácil visualização
25/09/2001 16:28


DA ASSESSORIA

A Assembléia Legislativa aprovou recentemente o Projeto de Lei 68/2000, de autoria do deputado Pedro Tobias (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de afixação, pelas farmácias e drogarias do Estado de São Paulo, de lista com relação dos medicamentos genéricos em local de fácil visualização para o público consumidor. A proposta agora só depende de sanção do governador.

As listas deverão ser atualizadas periodicamente pelos proprietários desses estabelecimentos, caso contrário, eles estarão sujeitos a multas que variam de 50 a 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps). De acordo com Pedro Tobias, a fiscalização do efetivo cumprimento dessa proposta caberá às secretarias de Estado da Saúde e da Justiça e Defesa da Cidadania, através, respectivamente, do Centro de Vigilância Sanitária e da Fundação de Defesa e Proteção do Consumidor.

O deputado apresentou essa proposta porque entende que, apesar de ter sido aprovada a legislação federal que obrigou os medicamentos a exibirem o nome genérico, o consumidor ainda não está totalmente informado sobre o assunto. "Tal providência deverá contribuir para aumentar a possibilidade de escolha por parte do consumidor, que poderá adquirir o remédio pelo seu menor custo, e não pelo maior prestígio ou publicidade de uma determinada marca. Assim, essa proposta tem por finalidade orientar o cidadão que necessita de um medicamento, auxiliando-o a decidir sobre o mais conveniente para si, no momento da compra, sem a interferência de terceiros", explica Pedro Tobias.

Pedro Tobias acredita que sua propositura, caso seja sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, irá garantir ao consumidor de medicamentos o direito à informação, constitucionalmente assegurado no país.