SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0068 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0068 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 10.992 / 2001
Ementa
Obriga as farmácias e drogarias a afixarem listas com a relação dos medicamentos genéricos, em local de fácil visualização pelo público consumidor.
Data de Publicação
22/02/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO VISUAL, CONSUMIDOR, DROGARIA, FARMÁCIA, MEDICAMENTO, MEDICAMENTO GENÉRICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 .
Tramitação
Data
Descrição
22/02/2000
Publicado no Diário da Assembléia
23/02/2000
Pauta de 1ª Sessão
29/02/2000
Pauta de 5ª Sessão
13/03/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
15/03/2000
Entrada. À CCJ.
15/03/2000
Entrada na CCJ.
15/03/2000
Distribuido Dep.
Edmir Chedid
.
15/03/2000
Enviado ao Deputado.
17/04/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
17/04/2000
Recebido com parecer favorável.
11/05/2000
Aprovado o parecer do relator.
19/05/2000
Devolvido e enviado à CSH.
19/05/2000
Entrada na CSH.
23/05/2000
Distribuido ao Dep.
José Augusto
24/05/2000
Enviado ao Deputado.
02/06/2000
Devolvido com parecer favorável
15/08/2000
Devolvido e enviado à CSH.
21/08/2000
Recebido com parecer favorável.
10/10/2000
Aprovado o parecer do Relator.
11/10/2000
Enviado à CFO.
11/10/2000
Entrada na CFO.
19/10/2000
Distribuído ao Deputado Daniel Marins
20/10/2000
Enviado ao Deputado.
16/11/2000
Devolvido e enviado à CFO.
16/11/2000
Recebido com parecer favorável
20/02/2001
Aprovado o parecer
20/02/2001
Enviado ao STAM.
03/03/2001
Publicados os Pareceres nºs 102/2001, da CCJ; 103/2001, da CSH; e 104/2001, da CFO, todos favoráveis (DA p. 3)
06/09/2001
60ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/09/2001
Ofício nº 7975/2001 entregue na ATL.
22/09/2001
Publicado Autógrafo nº 25.048 (DA p. 9)
12/10/2001
Publicada a
Lei nº 10.922, de 11 de outubro de 2001
(DOE, pág. 02)
05/03/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Daniel Marins
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
José Augusto
Comissão de Saúde
e Higiene
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/09/2001
Autógrafo
25048
2
12/12/2001
Lei
10992
Governador
3
21/09/2001
Ofício
007975
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 404/1998
Projeto de lei 594/1999
Projeto de lei 241/2001
Projeto de lei 640/2003
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental