Segurança Pública

Ao se referir à votação da gratificação para policiais e à criação do Comando de Policiamento do Interior (CPI), com a formação do comitê de segurança no município de Piracicaba, o deputado Roberto Morais (PPS) lembrou do crime que abalou essa cidade no final do ano. O assassinato das irmãs Edilene Marli Borghese Augustini, 45 anos, e Delci Ana Borghese Igreja, 47, no dia 20/12/2005. O criminoso continuava foragido. Ex-marido de Edilene, o empresário João Marcelo Augustini atirou 12 vezes e matou a ex-mulher e a cunhada, atingindo ainda a sobrinha Tatiana Borghese Igreja, 23, que foi internada. O deputado afirmou que pediu empenho ao governador e ao secretário da Segurança Pública para que prendessem o assassino, mesmo porque a família vivia apavorada com a possibilidade de outra chacina. Ontem, João Marcelo Augustini foi preso em São Paulo e levado para a cadeia de São Pedro. "A família agredida por violento crime finalmente conseguirá dormir em paz", concluiu Roberto Morais.

Transportes e saneamento

Duarte Nogueira (PSDB) anunciou que participou, com o governador Cláudio Lembo, nesta terça-feira, 9/5, da inauguração da estação Chácara Klabin, da Linha 2 " Verde " do Metrô, entre a Ana Rosa e a Imigrantes, na Vila Mariana. Considerando que esta linha beneficiará trabalhadores e que o conjunto da rede metroviária em processo de investimentos têm utilizado recursos exclusivamente do Estado, Nogueira disse que governo federal não destinou verbas para São Paulo e que, paradoxalmente, através do BNDES, vem financiando a construção do metrô na Venezuela. Sobre o "Projeto Água Limpa", criado pelo governador Geraldo Alckmin, o deputado destacou que foram liberadas verbas no valor R$ 38,5 milhões para mais de 100 municípios, com população limitada a 30 mil habitantes, e considerou que estes municípios poderão tratar seus esgotos, ter infra-estrutura e diminuir a incidência de doenças.

Policiais paulistas

"O Governo do Estado de São Paulo, em seu apagar de luzes, criou um projeto que discrimina os policiais civis e militares", afirmou Rafael Silva (PDT). Ele disse que gratificações diferenciadas, impostas no projeto, permitirão que um policial de Franco da Rocha tenha um adicional menor que um policial da capital. Rafael Silva comentou: "Basta, em alguns casos, atravessar a rua para que a gratificação mude de R$ 580,00 para R$ 100,00". Disse ainda que não entende por que os aposentados não receberão nenhuma gratificação. O deputado afirmou que a Frente Parlamentar de Defesa dos Policiais Paulistas vai continuar sua luta e que buscará sensibilizar o governador para que amenize as distorções do projeto, mesmo que aprovado.

Jornal de Pinheiros comemora seus 50 anos

Destacando o aniversário do jornal Gazeta de Pinheiros, que completou no dia 4/5, 50 anos de atividades como o mais antigo e o maior jornal de bairro no Brasil, o deputado Simão Pedro (PT) parabenizou seus diretores, a redação e os funcionários. Fundado por Durval Quintiliano de Oliveira, com apenas quatro páginas, a Gazeta de Pinheiros transformou-se em um jornal de grande porte, com projeto gráfico e dinamismo editorial compatíveis com o padrão da grande imprensa nacional. O jornalista Oduvaldo Donnini é atualmente o proprietário, lembrou Simão Pedro, que explicou que a Gazeta de Pinheiros é o carro-chefe do Grupo 1 de Jornais e reúne outros jornais de bairro: Tribuna de Santo Amaro, Jornal do Butantã, Morumbi News e São Paulo News.

Meio ambiente

O Governo do Estado, por meio do Ministério do Planejamento, destinará R$ 93 milhões para a preservação de mananciais e do meio ambiente que se somarão ao financiamento externo de US$ 127 milhões, afirmou Donisete Braga (PT), buscando ressaltar que este benefício se estenderá para as regiões de Suzano, São Bernardo e Santo André. Donisete Braga disse que a periferia discute com muita inteligência a questão ambiental e que, através dela, surgiu a idéia de financiamento externo e a discussão sobre o remanejamento de famílias residentes nas proximidades das represas.

Atenção ao professor

O deputado Palmiro Mennucci (PPS) disse que as condições em que se encontra a classe do professorado paulista são totalmente inaceitáveis. De acordo com o deputado, a desvalorização, os salários baixos, as classes superlotadas e a falta de atenção do Estado causam nos professores exaustão, depressão, apatias, irritabilidade e, nas piores situações, o abandono da profissão. O professor, pela situação, acaba tornando-se pai e mãe para os alunos que não os encontram em casa. Assim, disse Menuchi, "esse conjunto de elementos diários provoca estresse severo nos professores. E ao Estado caberia prevenir esses problemas".

Fantasmas aterradores

A deputada Havanir Nimtz (PSDB) salientou a importância da luta contra o que ela classificou como "fantasmas aterradores": o tabagismo, o álcool e as drogas. Disse ter estudado em escola pública nos anos 60, quando ainda existiam o respeito e a liberdade, e que esses males não eram tão ativos como hoje. Uma das ferramentas de sua luta, como médica e deputada, é a Lei 12.297, de sua autoria, que obriga a aplicação do Programa de Educação Específica contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas nas escolas do Estado. Pediu que todos sejam atuantes na prevenção "para que a violência, a desestrutura familiar e o alto número de suicídios sejam diminuídos".

Obras de saneamento

"Para cada R$ 2 investidos em saneamento, o Estado economiza R$ 1 em saúde", afirmou o deputado Pedro Tobias (PSDB) para mostrar a importância de se investir neste setor. Disse que o governo implantou em 100 cidades com menos de 30 mil habitantes rede de saneamento básico, minimizando os problemas da população, que passa a contar com água tratada e esgoto. Tobias ressaltou ainda que o governo vem liberando verbas para obras na região de Bauru e que o mesmo não acontece com o governo federal.

Tratamento igualitário

O deputado Vanderlei Siraque (PT), comentando o pronunciamento do deputado Tobias, disse que "o governo deve tratar todas as regiões igualmente quanto à liberação de verbas aprovadas no Orçamento". Segundo Siraque, existem na região do Grande ABC instituições de saúde que foram contempladas nas emendas e as verbas até o momento não foram liberadas. Pediu ao governo que pratique a igualdade e não aproveite a liberação politicamente. Ao comparar os governos estadual e federal, disse: "O Brasil conseguiu auto-suficiência no petróleo, no enriquecimento do urânio e até astronauta tem. O governo do PSDB gerou muitos pedágios e escolheu seu candidato ao Governo do Estado dentro de um apartamento, com apenas quatro pessoas. Muito diferente do PT, onde 70 mil militantes votaram nos candidatos".

Citricultura

O deputado Simão Pedro (PT) falou sobre a reunião realizada ontem na sede da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) para tratar da reivindicação feita pelos citricultores, que acusam a indústria do setor de não repassar a alta internacional do suco. A reunião foi mediada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e contou com a presença de representantes da Cutrale e da Coimbra, além do deputado federal Mendes Thame (PSDB-SP). O objetivo do encontro foi definir diretrizes para uma renegociação emergencial de preços e condições de fornecimento da safra atual da fruta. O deputado disse que ficou clara a disposição da indústria de suco de discutir as propostas da Associtrus e de renegociar os valores dos contratos. O deputado disse ainda que o valor pago atualmente não cobre os custos de produção "Faço um apelo à indústria para que não seja egoísta", disse ele, destacando que uma atitude benevolente atingiria os trabalhadores de toda a cadeia produtiva da citrocultura paulista.

Projeto cria divisão na categoria

Rafael Silva (PDT) falou que o Projeto de Lei Complementar 17/06, do Executivo, que institui o adicional operacional de localidade, cria uma divisão dentro da categoria. "O policial que receber um adicional máximo, de R$ 580, achará que tem direito a ele e o que não receber se sentirá injustiçado e vai querer que seja retirado o benefício do outro." Segundo o deputado, é necessário que se decida com rapidez o que fazer em relação ao projeto," pois corremos o risco de o governador retirar o PLC".

Ninguém receberá nada

Conte Lopes (PTB) cumprimentou o trabalho que Rafael Silva vem desenvolvendo em benefício dos policiais, lembrando que este criou a frente parlamentar que cuida da defesa dos direitos da classe. Acrescentou que é importante destacar que o projeto enviado pelo Executivo, além de discriminar os policiais por localidade de serviço, prejudica os pensionistas e aposentados, excluídos do adicional. Apesar disso, declarou: "Ou votamos esse projeto ou ele será retirado, e ninguém receberá nada".

Povo consciente

"Uma nação começa a se desenvolver quando seu povo se torna consciente de que pode determinar os rumos a serem seguidos pelo país", afirmou Rafael Silva (PDT), parabenizando a mobilização dos policiais civis e militares contra a aprovação do PLC 17/06. "Não queremos briga com o governador; queremos reivindicar o direitos dos policiais", acrescentou. Silva explicou que a Frente Parlamentar criada por ele é suprapartidária, e tem o objetivo de discutir com todas as categorias de trabalhadores, tendo sido criada antes até do envio do projeto citado à Assembléia.

Está mais que na hora

" Hoje, o município de Promissão, no interior do Estado, foi palco de manifestação de agricultores contra a política agrícola praticada pelo Executivo federal", declarou Duarte Nogueira (PSDB). Segundo o deputado, a crise da agricultura é gravíssima, pois em três anos de governo Lula os trabalhadores do setor perderam R$ 30 bilhões. "Mas nós do Estado de São Paulo fizemos nossa parte. Está mais do que na hora de o governo federal defender os que geram emprego para a população."

Uma reestruturação

Vanderlei Siraque (PT) enumerou pontos do PLC 17/06 que considera injustos. Para ele, o projeto é inconstitucional, já que discrimina profissionais que assinaram contratos iguais quando entraram para as polícias. A não-extensão aos aposentados, pensionistas e inativos é outro aspecto que Siraque considera injusto. Além disso, ele citou que a exclusão dos agentes penitenciários do Sistema de Segurança Pública é um erro que precisa ser corrigido. "Penso que a votação do PLC deveria ser adiada, para que o governador, junto com as entidades representantes dos policiais, enviasse um projeto que compreendesse uma reestruturação e um plano de carreira para a categoria."