O deputado José Bittencourt (PDT) apresentou projeto de lei que institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensos na Rede Estadual de Ensino. Segundo o projeto, a merenda escolar deverá ser adequada às necessidades dessas crianças e adolescentes, dando maior atenção a sua saúde e bem-estar.

O deputado informou que estudos realizados nessa área, no Estado de Minas Gerais, constataram que cerca de 10% da população mineira tem diabetes nas suas várias formas. "Isso significa que também enfrentamos esse tipo de problema em nosso Estado, embora ainda não saibamos a percentagem através de resultados de pesquisas". A gravidade desse quadro fica evidente quando se verifica a perda de 12,7 anos de vida produtiva para os homens e 11,3 anos para as mulheres. Do mesmo modo as complicações, muitas vezes fatais, causadas pela falta de assistência e de alimentação adequada, têm um custo incalculável, o que em boa medida pode ser suprimido pela promoção do bem-estar e pelo tratamento alimentar dessas crianças.

De acordo com o projeto, o programa deverá ser elaborado e desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde em parceria com a Secretaria de Estado da Educação em todas as escolas públicas estaduais. O Poder Executivo, por meio dos órgãos estaduais competentes, deverá elaborar e fornecer, após exame de constatação, uma relação completa de todas as crianças matriculadas na rede estadual de ensino, portadoras de diabetes e hipertensão, para que sejam inseridas no programa.

Bittencourt entende que o programa proposto através do Projeto de Lei 884/2003, aprovado pela Assembléia Legislativa e aguardando sanção do governador, deve ser implementado com a máxima urgência.



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