Segurança para o Estado

Defendendo a aprovação urgente do Projeto de Lei Complementar 206, que foi pauta do Colégio de Líderes nesta quarta-feira, 3/5, Roberto Morais (PPS) pediu maior empenho de seus colegas deputados para que o projeto fosse finalmente votado, viabilizando a criação do Comando de Policiamento do Interior de Piracicaba (CPI-9), cujos batalhões ainda estão vinculados ao CPI-2 de Campinas. Morais disse que a segurança é preocupação da população e que, neste ano eleitoral, a Assembléia Legislativa têm de dizer a que veio.



CPP comemora 76 anos

A comemoração dos 76 anos de criação do Centro do Professorado Paulista (CPP) foi o tema abordado por Palmiro Mennucci (PPS), atual presidente da entidade. Lembrando esse momento da história do magistério paulista, Mennucci classificou os organizadores e defensores dos interesses dos professores da década de 30 a novos bandeirantes. "Comandados por Severino de Freitas, com o importante apoio de Sud Mennucci na redação do jornal O Estado de S. Paulo, publicando notas favoráveis, os professores criaram no dia 30 de abril de 1930 o CPP " entidade que congrega atualmente 130 mil associados."



PPP eleitoral

Indignado com a obstrução da bancada do PSDB na votação de requerimentos na Comissão de Finanças e Orçamento " fato que coloca obstáculos para maiores investigações na utilização das verbas do Banco Nossa Caixa " , o deputado Mário Reali (PT) considerou que estas operações configuraram no Governo do Estado a primeira parceria público-privada com fins exclusivamente eleitorais. Reali ainda citou a participação do secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce, no conselho editorial da revista Chantal, que publicou anúncios pagos da Sabesp e da Comgás.

Votemos!

O Projeto de Lei Complementar 17/06, que institui Adicional de Operação Local (AOL) para os policiais civis e militares, deve ser colocado logo em votação, na opinião de Vanderlei Siraque (PT). O deputado acha que a proposta já foi bastante discutida e que, se aprovada a Emenda 20, ou o Substitutivo 13, que são de sua autoria, ficam resolvidos os impasses criados pelo adicional, como o fato de não ser extensivo aos aposentados e pensionistas nem aos agentes penitenciários, que, em sua opinião, sofrem com uma atividade "insalubre, perigosa e penosa". Para Siraque, o vínculo do pagamento da gratificação à população do município é uma das maiores distorções geradas pelo projeto, o que não resolve nem o problema da falta de policiais nem o problema do salário aviltante.

Não votemos

Pedro Tobias (PSDB) acha a posição de Siraque "fácil". O tucano afirmou que, se for aprovado o Projeto de Lei Complementar 17/06, haverá um crescimento mensal de R$ 50 milhões na folha de pagamento do Estado de São Paulo. O PLC 17/06 é de autoria do governador. Além disso, para Tobias, o momento não é apropriado para apreciar um projeto dessa natureza, dado que se trata de um ano eleitoral. A propósito, Tobias desdenhou as denúncias de favorecimento a Geraldo Alckmin em reportagem da revista Saúde São Paulo, editada pela Secretaria Estadual da Saúde. Em seguida, comemorou a assinatura, pelo governador Cláudio Lembo, de convênio com 126 municípios paulistas para a instalação do Banco do Povo. "Diferentemente dos programas sociais do governo federal, que gastam mais em propaganda que em investimentos, o Banco do Povo leva o desenvolvimento aos municípios", disse Tobias.



Sem brindes

A aprovação pelo Senado, no último dia 14/4, do projeto de reforma eleitoral, foi tida por Valdomiro Lopes (PSB) como um avanço: "Trata-se de uma minirreforma política que tenta minimizar os gastos das campanhas eleitorais: ficam proibidos os brindes " camisetas, bonés ", que tanto encarecem as campanhas", afirmou. Lopes elogiou a obrigatoriedade da prestação de contas a cada 15 dias pela internet, um meio de aumentar a fiscalização da sociedade sobre o poder econômico, que tem grande peso em qualquer processo eleitoral. Aos críticos da timidez da reforma, Valdomiro rebate que, num país pobre como o nosso, camisetas compram votos.

Gás boliviano

A nacionalização dos poços de petróleo e de gás pela Bolívia no último dia 1º/5 exige do Brasil, segundo Valdomiro Lopes (PSB), uma atitude enérgica. Para ele, a reação do governo brasileiro foi leve demais diante de uma crise de abastecimento que pode afetar fortemente a indústria paulista. "Muitas fábricas adotaram o gás, mais barato e não poluente, em lugar de diesel e mesmo de energia elétrica, pois acreditaram no governo." Para Valdomiro, o contrato com a Petrobras tem de ser cumprido, em vista do investimento de US$ 1,5 bilhão em extração e distribuição do gás boliviano. Ele indaga qual a vantagem de ter auto-suficiência na produção de petróleo se os preços do combustível continuam altos e o país fica à mercê do fornecimento de gás de outro país.

Soberania boliviana

Sebastião Arcanjo (PT) contrapôs argumentos à crítica de Valdomiro. Tiãozinho lembrou que a Petrobras está operando na Bolívia há muito tempo e que, em 2002, o contrato foi renegociado para que a empresa brasileira não tivesse despesas sobre o gás não consumido. Para o deputado, o Brasil tem diversidade energética para garantir, no futuro, autonomia nesse setor estratégico. Além disso, o parlamentar lembrou que "os socialistas, no mundo todo, têm o compromisso de defender a autodeterminação e a soberania dos povos".

Ajuda brasileira

Valdomiro Lopes (PSB) insistiu que o Brasil tem de exigir da Bolívia o cumprimento do contrato que mantém com a Petrobras. O deputado não se opõe à ajuda aos países vizinhos, mas alerta que desigualdades sociais e pobreza há em nosso próprio país. "Se temos que ajudar a Bolívia, vamos ajudar de outra maneira."

Gás russo

"Não existe nação economicamente independente se não houver gestão estratégica de seus recursos naturais", disse Sebastião Arcanjo (PT), que acha que deveríamos todos, independentemente de ideologia ou de partidos, ter orgulho da auto-suficiência na produção de petróleo. E também orgulho da Petrobras, uma das poucas empresas estratégicas não privatizadas pelo governo FHC. Para o deputado, felizmente o Brasil interrompeu a tempo o programa de privatizações que levaria à perda de nossos recursos naturais. Segundo Tiãozinho, durante séculos os países latino-americanos foram colônias, submetidas seguidamente a modelos econômicos extrativistas. "Mesmo assim, construímos um parque hidrelétrico que é exemplo para todo o mundo. Precisamos engendrar uma política de integração regional tal como fez a Europa, com gasodutos que levam a todos os países o gás russo."

US$ 1,5 bilhão perdidos

"No mundo atual, é importante que os países respeitem os contratos firmados e as leis, para garantir investimentos de longo prazo em benefício da geração de empregos e do desenvolvimento social", declarou Duarte Nogueira (PSDB), para justificar sua discordância em relação à atitude do presidente da Bolívia, Evo Morales. Segundo o deputado, Morales não nacionalizou as empresas estrangeiras que atuam no seu país. "A palavra correta é expropriação. A Petrobras investiu naquele país, desde 1996, US$ 1,5 bilhão. Este é o valor que a Bolívia vai tomar da gente." O parlamentar ainda criticou o governo federal por praticar uma política de juros escorchantes, criando uma taxa cambial irreal que impede o Brasil de colocar seus produtos no mercado internacional. "No setor agropecuário, em três anos, o Estado de São Paulo não recebeu um real sequer para a defesa animal", finalizou Duarte Nogueira, ex-secretário estadual da Agricultura.

A Petrobras é nossa

"Nunca, em 500 anos de história, o Brasil se endividou tanto quanto no governo de Fernando Henrique Cardoso", declarou Sebastião Arcanjo (PT). Segundo o parlamentar, o Plano Real " esse sim " foi o responsável por uma valorização artificial do câmbio. Sobre o problema da nacionalização do gás boliviano, promovida pelo presidente da Bolívia, que atinge empresas estrangeiras entre as quais se inclui a Petrobras, Arcanjo afirmou que antes de tudo devemos lembrar que a empresa brasileira só é nacional ainda porque a oposição conseguiu impedir que FHC a privatizasse.

Rebatendo

"O governo FHC não aumentou a dívida pública. O que ele fez foi absorver a dívida de todos os Estados brasileiros", disse Duarte Nogueira (PSDB). "Esse fato possibilitou que o PT comemorasse os resultados do que fizemos", afirmou o deputado. Segundo ele, São Paulo cresceu 6% na área da agricultura nos últimos anos porque o governo estadual realizou melhorias de infra-estrutura no setor e investimentos na recuperação da malha viária paulista. Exemplificando a atitude do governo federal em relação à agropecuária, Nogueira declarou que Lula não contratou nenhum pesquisador durante seu governo para trabalhar na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que, conforme diz o parlamentar, é um importante instrumento para o avanço do setor.

Privatizando, privatizando...

"Alckmin privatizou tudo o que pôde, mas não foi isso que acarretou o superávit das contas do governo. Segundo revelou à Folha de S.Paulo, estudos de especialistas em economia demonstraram que o superávit foi decorrência do não pagamento de R$ 13 bilhões em precatórios devidos a pensionistas, entre outros", afirmou Sebastião Arcanjo (PT). Para o deputado, é necessário que seja desconstruído o mito criado em torno do ex-governador do Estado. "São Paulo está à venda, e me estranha muito que os tucanos agora venham falar em defender a Petrobras " alegando ser ela uma empresa nacional ", já que eles querem privatizar tudo."