Punição injusta e problemas na Educação



Com a volta às aulas de um milhão de alunos da educação municipal da Capital, os problemas de sempre continuam, afirmou Carlos Giannazi (PSOL), que se preocupa com a constatação de que faltam 500 mil vagas em creches e nas Emeis. O deputado solidarizou-se com Aparecida dos Santos Camargo, punida por fechamento de turmas na escola que dirige, a Emef Euclides da Cunha, em Capão Redondo, Capital, pois sete salas foram destruídas pela empreiteira que refaz o prédio escolar. Giannazi reclamou também da falta de investimentos na área da Educação, onde os profissionais estão desvalorizados e trabalham em condições precárias. A longa espera a que os professores foram submetidos quando da escolha de aulas, que chegou a até a 9 horas, foi criticada pelo deputado, que também considerou prejudicial a reestruturação feita na rede municipal, pois impede que os docentes lecionem em mais de uma escola, sem dar compensação financeira para tanto.



Cidadão tem direito à transparência



Olímpio Gomes (PV) comentou as denúncias sobre o uso indiscriminado dos cartões corporativos tanto na área federal quanto na estadual, e falou que o administrador público não pode incorrer em desvio de recursos públicos. Os R$ 108 milhões gastos com cartões em 2007 por secretarias estaduais "colocam interrogações que precisam ser checadas por esta Casa", dada a "frouxidão e facilidade com que o agente público do estado faz saques na boca do caixa para pagamentos", disse Gomes. "Esta Casa, que tem obrigação de zelar pelo dinheiro público, não pode se calar diante dos números vultosos do uso dos cartões na administração estadual", afirmou, conclamando os cidadãos de São Paulo, que "têm direito à transparência", a exigirem explicações sobre o assunto.



Desagravo ao ministro do Trabalho



Rafael Silva (PDT) questionou os motivos que levaram o presidente da Comissão de Ética Pública (CEP), Marcílio Marques Moreira, a pedir o afastamento do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, indicado pelo seu partido. O deputado lembrou a atuação de Moreira no governo Collor e em defesa de empresas privadas, e ressaltou que o PDT apóia a permanência de Lupi no ministério. Silva lamentou o fato de o Brasil pagar diariamente 400 milhões por dia de juros da dívida para os banqueiros, sendo que esse dinheiro poderia ser usado para melhorar a condição de vida dos brasileiros.



Trens ligarão aeroportos



A opção de se investir no transporte rodoviário em detrimento do ferroviário foi um erro que causou congestionamentos e acidentes nas estradas e cidades, disse Jonas Donizette (PSB). O deputado comentou matéria do jornal "Correio Popular", de Campinas, que informa a decisão do governo do Estado de "engavetar" o plano de construção de linha entre a Capital e Campinas, o chamado "Expresso Bandeirante", por ter o governo federal incluído no Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) uma linha de trem-bala ligando os aeroportos de Viracopos, Cumbica e Galeão. Donizette afirmou que os governos federal e estadual deveriam unir esforços para a viabilização da obra, que no trecho SP-RJ custaria US$ 11 bilhões e seria feito pela iniciativa privada, e falou que no trecho Campinas-SP, que seria feito por PPPs, poderia receber trens de menor velocidade, por conta da curta distância.



Doa a quem doer



O deputado Olímpio Gomes (PV) manifestou sua indignação com a não instalação de inquérito, por parte da Polícia Militar, para investigar o assassinato do coronel da PM José Hermínio Rodrigues, que comandava a PM na zona norte da cidade. O major ressalta que há indícios de que a morte de Rodrigues, em 16/1, foi cometida por policiais afastados por ele devido a processo de investigação em decorrência de suposto envolvimento dos membros da corporação em grupos de extermínio. O parlamentar lamentou que a ordem para a não instalação de inquérito da PM partiu do secretário de Segurança. "Mas a verdade deve ser apurada, doa a quem doer."



O exemplo vem de cima



José Bittencourt (PDT) falou sobre a importância do evento comemorativo do Ano Internacional do Planeta Terra, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que tem o objetivo de difundir o desenvolvimento sustentável. O evento, que será realizado em Paris, nos dias 12 e 13/2, contará com a participação de cientistas, políticos e empresários de todo o mundo. Bittencourt sugeriu que a Alesp promova uma sessão solene sobre o assunto e declarou que o Parlamento paulista deve adotar medidas que contribuam efetivamente com o ambiente. Entre elas, diz o deputado, a proibição do fumo nas dependências da Casa. "O exemplo deve partir do poder público."



CPI dos cartões corporativos



O deputado Carlos Gianazzi, líder da bancada do PSOL na Assembléia, manifestou, em nome do seu partido, o apoio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa para apurar possíveis irregularidades no uso do cartão corporativo. Segundo Gianazzi, a bancada do PSOL no Congresso Nacional também é favorável à instalação de um CPI sobre o cartão corporativo em Brasília. " Mas esta questão não pode encobrir outra maior e mais importante, que é a política econômica do Governo Federal, que privilegia grupos econômicos em detrimento de investimentos nas áreas de Educação e Saúde", concluiu.