Em reunião nesta terça-feira, 24/10, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei (PL 342/06) de autoria do deputado Donisete Braga (PT) que reduz de 18% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de taxímetros. Mais de 55 mil taxistas deverão se beneficiar com a medida. O projeto será ainda submetido à aprovação do Plenário.

Para o deputado, "a redução é justa e serve de estímulo à categoria". O projeto altera a Lei 6.374, de 1º/3/1989, que instituiu o ICMS, acrescentando o item 23.

Na sua justificativa, Donisete Braga citou reportagem publicada na revista Veja, de 1º/3/2006, que estampou matéria intitulada "Por que aqui o táxi é tão caro?", tratando das tarifas cobradas na capital. Noticia-se que, conforme estimativas do sindicato dos taxistas, em 2002 cerca de 500 mil pessoas utilizavam o serviço diariamente, sendo que atualmente os usuários não passam de 350 mil.

O poder público municipal anunciou um plano para tentar baratear as corridas e atrair um número maior de passageiros. Na capital rodam 33 mil táxis e outros 21 mil nas cidades do interior. "Não nos ocorre, evidentemente, sustentar que a redução da alíquota do ICMS incidente nas operações com taxímetros solucionará os problemas da categoria, que são complexos, mas certamente vai contribuir", ponderou o parlamentar.

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