No dia 26/2, às 13h30, no Auditório Teotônio Vilela, será ministrada palestra sobre o processo de elaboração de emendas ao Plano Plurianual (PPA). A diretora do Departamento de Comissões, Tânia Mendes, e a funcionária do Departamento de Informática Ana Paula Lunardelli farão uma exposição sobre o que é o PPA e como as assessorias parlamentares poderão contribuir para alterar a texto com emendas de interesse dos deputados e de seus representados. O PPA, elaborado pelas secretarias estaduais, é a base de orientação de duas outras leis " a de Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) ", que fixam anualmente percentuais, valores, programas e ações relativos aos investimentos e à arrecadação do Estado de São Paulo.



Entenda o PPA



Principal ferramenta do governo para a promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo, o Plano Plurianual deve ser elaborado no primeiro ano de cada gestão, conforme estabelece a Constituição Federal.

O prazo de envio ao Legislativo paulista do projeto do Plano Plurianual, por parte do Executivo, era até 15/2 do segundo ano do período governamental. Entretanto, a Emenda Constitucional 24/2008 alterou esse prazo para 15/8, do primeiro ano de governo, regra que valerá a partir de 2010.

O projeto fica em pauta por 15 sessões para que os deputados tomem conhecimento e apresentem emendas à matéria. Em seguida segue para a Comissão de Economia e Planejamento para, no prazo de 30 dias, emitir parecer à propositura. Depois, a matéria é encaminhada para a Comissão de Finanças e Orçamento, que também terá 30 dias para a apresentação do parecer. Findo esse processo, o projeto do PPA segue para votação em Plenário, onde deve ser votado antes da chegada ao Legislativo da LDO, que deve ocorrer até o dia 30/4.