Da assessoria do deputado Donisete Braga



O deputado Donisete Braga (PT), presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, está cobrando da Cetesb a atualização dos dados sobre as 255 áreas contaminadas no Estado, principalmente no que se refere ao processo de descontaminação destes locais. Segundo ele, há mais de um ano o órgão ambiental não atualiza as informações expostas em sua página eletrônica.

Braga, que enviou requerimento de informação à Cetesb, argumenta que "a população precisa saber o que vem sendo feito com as 255 áreas contaminadas, bem como se outras foram incluídas no cadastro". O parlamentar explica que, em maio de 2002, o governo divulgou a lista das áreas contaminadas, "verdadeiras zonas de risco para a a população" - em especial resultante de resíduos deixados por postos de gasolina.

Segundo ele, a Capital apresentava então 81 casos, a que se somavam 79 na região metropolitana, 59 no litoral, 21 no interior e outras 15 localizados no Vale do Paraíba. "Na época, a Cetesb informou que havia 145 locais com atividades de remediação em curso", afirma Braga. Os casos de maior repercussão eram os diques de cal da Solvay Indupa do Brasil S/A, o conjunto habitacional Barão de Mauá, construído sobre antigo lixão clandestino, o Centro Industrial da Shell em Paulínia, as bases de distribuição de combustível da Esso Brasileira de Petróleo Ltda. e da Shell Brasil S/A em São Paulo. No entanto, no cadastro da empresa não há informação atualizada sobre os resultados do processo de remediação dessas áreas.

Propostas

De acordo com o parlamentar, "a remediação é uma etapa fundamental e consiste no saneamento da área e do material contaminado, que depois devem ser monitorados pelos órgãos ambientais que verificam a eficácia do processo adotado". Os proprietários dessas áreas são responsáveis pela remediação, cabendo ao órgão ambiental a tarefa de cobrar e fiscalizar o procedimento.

O deputado também argumenta que as áreas contaminadas por produtos químicos de empresas poluentes não se esgotam no número 255, conforme foi divulgado no ano passado. Para ele, desde 1994, ano em que se iniciou o cadastramento de terrenos contaminados no Estado, a própria Cetesb identificou 640 locais com atividades potencialmente poluidoras: postos de gasolina, indústrias químicas em geral e refinarias de petróleo.

Outras 385 áreas estavam sendo analisadas na época. Na visão de Donisete Braga, esses fatos reforçam a razão de ser de duas propostas de sua autoria que estão tramitando na Assembléia Legislativa: uma trata da instalação de uma CPI para investigar as áreas contaminadas; outra é o Projeto de Lei 164/03, que obriga a elaboração de laudo técnico sobre as condições do solo a ser utilizado para os empreendimentos imobiliários acima de 2.500 metros quadrados.

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