Visando estabelecer uma política de melhor qualidade de vida às crianças e aos adolescentes, estudantes da rede pública estadual, portadores de hipertensão e diabetes, o deputado José Bittencourt (PDT) propõe o "Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensos na Rede Estadual de Ensino", com a finalidade de promover a devida adequação da merenda escolar às suas necessidades, dando-lhes maior atenção à saúde e ao bem-estar.

A idéia surgiu logo que o deputado tomou conhecimento de estudos nessa área, realizado no Estado de Minas Gerais, os quais afirmam que cerca de 10% da população mineira têm diabetes nas suas várias formas. "Isso significa que também enfrentamos esse tipo de problema em nosso Estado, embora ainda não saibamos a percentagem através de resultados de pesquisas", considerou Bittencourt.

A gravidade desse quadro fica evidente quando se constata a perda de 12,7 anos de vida produtiva para os homens e 11,3 anos para as mulheres. Do mesmo modo, as complicações, muitas vezes fatais, causadas pela falta de assistência e de alimentação adequada, têm um custo incalculável, o que em boa medida pode ser suprimido pela promoção do bem-estar e pelo tratamento alimentar dessas crianças.

O Programa deverá ser elaborado e desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde em parceria com a Secretaria de Estado da Educação em todas as escolas públicas estaduais. O Poder Executivo, por meio dos órgãos estaduais competentes, deverá elaborar e fornecer, após exame de constatação, uma relação completa de todas as crianças matriculadas na rede estadual de ensino, portadoras de diabetes e hipertensão, para que sejam inseridas ao Programa.

Considerando que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, Bittencourt entende que o Programa proposto deve ser implementado com a máxima urgência, através da aprovação do Projeto de Lei 884/2003, já aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo e aguardando a sanção do Governador do Estado.

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