DA REDAÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Ricardo Trípoli (PSDB), reuniu-se nesta quarta-feira, 14/4, para votar pareceres a projetos de iniciativa de parlamentares estaduais paulistas. Entre as 32 matérias aprovadas, mereceram destaque o Projeto de Lei 1287/2003, do deputado Coronel Ubiratan Guimarães (PTB), que trata da utilização de precatórios para quitação de dívidas junto à instituição bancária; o Projeto de Lei 1255/2003, do deputado Geraldo Lopes (PMDB), que proíbe a inscrição do nome do mutuário em atraso com as prestações do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) dos cadastros dos serviços de proteção ao crédito; o Projeto de Lei 1267/2003, do deputado Celino Cardoso (PSDB), que isenta o doador de sangue do pagamento de ingresso em ginásios de esportes, de estádios, casas de espetáculo ou praças esportivas estaduais, em eventos artísticos ou competições esportivas; e o Projeto de Lei 1024/2003, do deputado Wagner Salustiano (PSDB), que institui o cadastro dos condenados por crime contra a mulher.

Os deputados aprovaram proposta do deputado José Bittencourt (PTB), que prevê o comparecimento a reunião da comissão, a ser agendada posteriormente, do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso; do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Elias Tâmbara; e do Chefe do Ministério Público, Luiz César Rebello Pinho, para debaterem a questão da utilização da videoconferência para interrogatório de detentos.

Estiveram presentes à reunião os deputados Afonso Lobato (PV), Baleia Rossi (PMDB), Ênio Tatto (PT), José Bittencourt (PTB) e Valdomiro Lopes (PSB).