Armas e crianças

Antonio Salim Curiati (PP) disse estar satisfeito com o resultado do referendo popular sobre a comercialização de armas de fogo. Curiati só não concordou com o dinheiro gasto na consulta. "É um absurdo! O governo gastou mal o dinheiro do povo", protestou. O parlamentar falou também sobre o problema do crescimento desordenado da população, dando o exemplo de uma mulher de 35 anos que é mãe de 10 crianças. "As famílias não têm condição de educar essas crianças". Curiati citou o PL 893/1991, de sua autoria, que institui o planejamento familiar, e que, desde 1995, se tornou lei. "Há necessidade de resolver o problema. Apelo para que o governador inicie o planejamento familiar imediatamente".

(L.N.)

Mortos sem cemitério

Luis Carlos Gondim (PPS) cumprimentou os trabalhadores do Sindicato de Agentes Fiscais de Renda de São Paulo, presentes nas galerias do plenário, que pedem isonomia salarial e informou que, de acordo com decisão .do Colégio de Líderes, o projeto deve ser votado em breve. O parlamentar defendeu a destinação de recursos do orçamento para 2006 para a construção de um cemitério na cidade de Salesópolis: "Lá ninguém mais pode morrer. Os mortos são transportados para cidades vizinhas". Segundo o deputado, o governador Geraldo Alckmin deve receber os prefeitos da região, que buscam a criação de uma Fatec, ou de uma escola técnica agrícola, e justifica: "Não se tem Fatec onde a produção de verduras e legumes é a maior do Estado de São Paulo, e talvez do Brasil".



Lamentando o "não"

Apesar de entender que a soberania popular deve prevalecer, Vanderlei Siraque (PT) lamenta o resultado do referendo do último dia 23. Para Siraque, o "sim" venceu nos bairros de maior violência em Diadema, aqueles que têm taxas de homicídio expressivas. O deputado acredita que o povo foi induzido ao erro e pergunta se os que defenderam o "não" vão poder garantir a segurança da população. O parlamentar afirmou que o presidente do comitê do "não" ao desarmamento pediu dinheiro à Companhia Brasileira de Cartuchos e espera que o Ministério Público Federal investigue a forma como foi feita a campanha. O deputado disse ainda que as armas e as munições exportadas para o Paraguai, Uruguai, Colômbia e para a Argentina, "misteriosamente aparecem no Brasil".

Farsa

Para do deputado Turco Loco (PSDB) o presidente Lula não teve até agora a preocupação com a população de São Paulo. Segundo ele, o governo federal investiu apenas 9% dos recursos do Orçamento da União na área de segurança pública e questionou Vanderlei Siraque, que é contra a venda de armas e munições no país, sobre o problema. Turco Loco disse que o governo federal mente para o povo quando diz que o Programa Fome Zero atinge toda a população no Brasil. Para o deputado, o presidente da república não está informado sobre os problemas por que passa o país porque vive atualmente no exterior, visitando países como a Rússia e a África: "Ele viaja porque não gosta e não sabe governar o país onde foi eleito". O parlamentar também acusou o governo federal de não ter feito nada pela juventude e enfatizou: "O primeiro emprego é uma farsa."

Ética

Pedro Tobias (PSDB) afirmou que a Fundação Mário Covas foi criada para ensinar ética na política, e lembrou que o ex-governador foi cassado na época do regime militar por suas idéias e que passou sua vida lutando, brigando "a favor da ética e da moral". Tobias acredita que ética na política não significa apenas não roubar, mas saber governar, produzir, ser eficiente, ter seriedade com o dinheiro público. O deputado diz que falta segurança e saúde no Brasil e o "não" expressado por mais de 60% da população no referendo do último dia 23/10 mostrou a revolta dos brasileiros. Para ele o país poderia ter melhoria na segurança pública se mais recursos fossem destinados ao setor. "Apenas 9% dos recursos da União foram liberados para combater a violência no país".

Fatec em Carapicuíba

José Bittencourt (PDT) comentou que o prefeito de Carapicuíba, Fuad Gabriel Shucre, reclama da falta de condições para atender à crescente demanda na área da saúde da região. Segundo o parlamentar, Shucre investiu 34% do orçamento para a área da saúde, porcentagem acima da estabelecida pela Constituição Federal. Bittencourt disse que a cidade de Carapicuíba recebe também população das cidades vizinhas, para ser atendida pelos hospitais locais. O deputado ressaltou ainda a necessidade de novos investimentos para a aquisição de aparelhos médicos. O parlamentar comentou ainda a autorização do governador para a construção da Fatec na cidade e acredita que "a juventude daquela região poderá se capacitar para o mercado de trabalho".

Cultura do medo

Vanderlei Siraque (PT) voltou à tribuna para dizer que respeita a opinião do povo no referendo do último domingo. O deputado, defensor do voto "sim", disse que o poder pertence ao povo e que ele é exercido através de representantes eleitos. "Entendemos que o voto "não" não foi necessariamente a favor das armas, e sim reflexo da cultura do medo. De acordo com o parlamentar, em lugares onde a presença do Estado é visível, a população votou sim. "Diadema é um sucesso em prevenção à violência. Lá, o homicídio diminuiu pela metade. Há políticas de educação, investimento em habitação, programa renda mínima. A população se sente segura".

(L.N.)

Investimento do governo

"É importante o Brasil ter realizado o maior referendo da história, consulta que deixa que a população participe das decisões através do voto", disse o deputado Donisete Braga (PT). O parlamentar afirmou que votou sim por questões pessoais, que nunca foi assaltado ou possuiu arma, e a maioria das pessoas, por ter vivido experiências negativas, optou pelo não. Para ele, o governo do Estado tem grande parcela de responsabilidade na segurança pública, e deveria estruturar as polícias e dar condições para estabelecer relação de confiança com a população. "Em Diadema, onde venceu o sim, a prefeitura implantou políticas importantes. Isso demonstrou que o cidadão de lá reconheceu o investimento do governo".

(L.N.)

Privatizações

Carlos Neder (PT) referiu-se ao PLC 28/2005, que tramita na Casa em regime de urgência, e que altera a forma de organização e trabalho dos postos Poupatempo. Segundo ele, o governo pressiona para que o projeto seja votado, alegando que, caso isso não ocorra, os trabalhadores não receberão gratificações. O deputado afirmou que na verdade o projeto visa a privatização desses postos e a terceirização de gestões, dando cobertura às ilegalidades que ocorrem nos Poupatempos da capital e do interior. (L.N.)

Passa-moleque

Ítalo Cardoso (PT) lamentou o resultado do referendo e disse que a segurança pública envolve questões como boas escolas, creches, ruas iluminadas e asfaltadas, e não é só responsabilidade das polícias militar e civil. Falando aos trabalhadores dos Poupatempo, presentes no plenário, o parlamentar criticou a proposta do governador Geraldo Alckmin que, segundo ele, aumenta em R$ 20 o salário dos trabalhadores, mas objetiva a terceirização desse serviço. Cardoso criticou o "descompasso em que se coloca o setor de combustíveis de São Paulo". Os donos de postos de gasolina não recolhem o mesmo ICMS que aqueles instalados dentro de hipermercados, cujo valor do imposto pago é menor. "Os donos de postos de gasolina têm que ter regras iguais", disse o deputado. Ítalo Cardoso rebateu acusação feita anteriormente pelo deputado Milton Flávio a integrantes do Partido dos Trabalhadores.



Gastos com viagens

Milton Flávio (PSDB) citou a crítica feita pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo, aos gastos de cerca de R$ 1 bilhão do governo Lula com viagens, o que equivale, de acordo com o tucano, a 5 vezes o que o PT destinou ao Ministério da Cultura, sem contar com as passagens aéreas, que, segundo ele, também foram do mesmo valor. O parlamentar finalizou dizendo que o PT sempre criticou os gastos com viagens do governo anterior, quando, na verdade, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gastou três ou quatro vezes menos em viagens que o governo atual.

Convocação

O líder do Governo, Edson Aparecido (PSDB), manifestou-se em plenário sobre a decisão da Comissão de Finanças e Orçamento de convocar o secretário da Educação, Gabriel Chalita, para dar explicações sobre veículos pertencentes à sua pasta que se encontram parados, sem uso. Segundo Aparecido, a comissão deliberou sobre a convocação no final da reunião, quando o quórum já estava esvaziado. "O presidente da comissão, José Caldini Crespo, repete o que já foi feito com o procurador geral, que veio à Assembléia sem receber qualquer convocação. Todos os membros da comissão devem conhecer previamente a pauta das reuniões. O que aconteceu é um péssimo exemplo, que reflete a falta de diálogo."

Ausência

O deputado Edmir Chedid (PFL) disse que o líder do governo estava equivocado quanto à autoria do requerimento de convocação de Chalita. Afirmou que, apesar de não haver apresentado, subscreveu o pedido. "A comissão contava com quórum para deliberar, apenas não havia parlamentares do PSDB."

Momento oportuno

O deputado Romeu Tuma (PMDB) disse que foi ele que apresentou o requerimento no meio da sessão. "Coloquei a matéria no momento oportuno para ser votada, e ela foi aprovada", concluiu.

Adiamentos sucessivos

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) prosseguiu o debate dizendo que convocação não é uma atitude desrespeitosa. Ela acrescentou que na Comissão de Educação, que preside, a deputada Maria Lúcia Amary, do PSDB tem levado os convites ao secretário, porém as datas do comparecimento de Chalita são sempre adiadas. Segundo Prandi, em razão disso, ela solicitou ao deputado Tuma que fizesse o requerimento na Comissão de Finanças e Orçamento.

Tucanos presentes

Enio Tatto (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, testemunhou ter assinado o requerimento de convocação em conjunto com os deputados Romeu Tuma e Maria Lúcia Prandi. "Havia seis deputados na reunião, por isso, o requerimento foi aprovado. Porém, quando isso se deu, já lá não estavam Vaz de Lima e Edson Aparecido, do PSDB.

No apagar das Luzes

"Está tudo invertido nesta Casa. Sempre achei que médico deveria estar no hospital, professor, na escola e assim por diante. Por que o secretário da Educação na Comissão de Finanças e Orçamento?" Questionou o deputado Campos Machado (PTB), que acrescentou: "O que levou a isto no apagar das luzes? Será que é em razão da aproximação do período eleitoral do ano que vem?"

Deu no rádio

"Queremos explicações sobre as razões pelas quais peruas e vans da Secretaria da Educação se encontram estacionadas no pátio da Secretaria da Agricultura, conforme reportagem da rádio Jovem Pan, conforme informou o deputado Edmir Chedid ao plenário da Casa", disse o deputado Roberto Felício (PT).

Incômodo aos ouvidos

O deputado Ricardo Tripoli (PSDB) disse que, há 15 anos trabalhando na Casa, nunca viu um secretário da Educação na Comissão de Finanças e Orçamento. "Mas o secretário, certamente, virá explicar o que os deputados ligados à área de educação não sabem. Por exemplo, explicar porque o orçamento do Estado para o setor é maior do que o federal. Porque os funcionários federais estão em greve há 60 dias. Vejo que minha fala incomoda os ouvidos daqueles que estão em situação tão difícil."