A bancada de deputados estaduais do PT na Assembléia Legislativa e o Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores/SP apresentaram documento com propostas para o trabalho como integrante da Mesa Diretora. Com sete pontos, o documento prevê a continuidade ao trabalho desenvolvido pela Mesa Diretora no biênio 1999/2000.

Eis o texto integral:

O Partido dos Trabalhadores e sua bancada de deputados estaduais entendem que a presença na Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (como já defendido da vez anterior) reflete a vontade expressa nas urnas pela população do nosso Estado. Em continuidade ao trabalho desenvolvido pela Mesa no biênio 1999/2000, que de forma positiva deflagrou ações de relevância, entre as quais destacam-se a implantação da TV Assembléia, a instalação do Fórum São Paulo Século XXI e a política de valorização dos funcionários. Neste momento de transição da Mesa Diretora, apontamos algumas propostas com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Poder Legislativo do Estado de São Paulo.

1 - priorizar a ação parlamentar

- fortalecer as Comissões Permanentes da Casa em substituição ao expediente da "relatoria especial" como forma de estimular o debate, característica essencial do Parlamento;

- valorizar o debate e a votação em plenário com igual consideração aos projetos apresentados pelos deputados àquela que hoje é dispensada às proposituras apresentadas pelo Executivo;

Abrir um processo de elaboração e debates em torno de uma ampla reforma do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, objetivando sua modernização e democratização, adaptando-o à exigência dos novos tempos.

2 - Política de Comunicação

- dar mais visibilidade à produção legislativa e à própria instituição, com o fortalecimento do Departamento de Comunicação. Ampliar o intercâmbio com setoristas dos vários meios de comunicação, bem como estender as informações produzidas, através da realização de Convênios com veículos de comunicação do interior, notadamente das Casas Legislativas, como rádios e TVs já existentes em vários Parlamentos Municipais.

- a Assembléia Legislativa deve buscar uma concessão de emissora de rádio educativa, visando implantar a Rádio Assembléia, além de instalar em espaço adequado, um estúdio de gravação com o objetivo de divulgar a produção do Legislativo e o trabalho dos deputados.

3- Fortalecer a defesa de grandes projetos estaduais, como Orçamento Participativo; Renda Mínima; Bolsa-Escola; Fundos de Financiamentos para Pequenas e Médias Empresas; Banco do Povo; Plano Estadual de Geração de Emprego; etc.

4- Viabilizar a execução, no Estado de São Paulo, da proposta de Orçamento Participativo, desde a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no primeiro semestre, até a aprovação da Lei Orçamentária, no segundo, com a realização de debates e audiências públicas, conforme proposto no PL 2/2001, apresentado por deputados do Partido dos Trabalhadores.

5- Valorização dos deputados com respectivos investimentos na melhoria das condições de trabalho

- ampliação dos gabinetes dos parlamentares através da otimização dos espaços do prédio e aumento do apoio técnico, material e de infra-estrutura aos gabinetes e lideranças.

6 - Instituição de uma política de valorização dos recursos humanos da Assembléia Legislativa, com respeito ao PCCV, garantia de condições adequadas de trabalho, constituição de mecanismos de formação permanente e estímulo ao diálogo e ao trabalho coletivo, intersetorial e participativo.

7 - Fazer cumprir o mandamento constitucional que coloca o TCE como órgão auxiliar do Poder Legislativo.

(Mais informações, ligue para o gabinete da Liderança do PT - 3886-6442)