Aprovado projeto que proíbe panificação em supermercados


13/03/2008 17:57

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Reunião da Comissão de Economia e Planejamento <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/COM ECON GERAL 020 MAU.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A Comissão de Economia e Planejamento reuniu-se nesta quinta-feira, 13/3, sob presidência de Edson Giriboni (PV), para deliberar pauta. Foram aprovados cinco projetos de lei, entre eles o PL 288/2000, do ex-deputado Carlos Zarattini, que proíbe o exercício da indústria de panificação em supermercados, hipermercados, lojas de conveniência e similares. Também foi aprovado o PL 84/2006, do ex-deputado Sebastião Batista Machado, que obriga a manutenção de guarda volumes por bancos que possuam porta com detector de metais.

Sofreram pedidos de vista o PL 635/2007, de Roberto Engler (PSDB), que proíbe a impressão de recibos e comprovantes bancários em papel térmico, e o PL 802/2007, de Roberto Felício (PT), que proíbe restaurantes e lanchonetes de distribuírem brindes para crianças e adolescentes. Também sofreu pedido de vista o requerimento do presidente da comissão, Edson Giriboni, propondo a realização de audiência pública, com a presença da diretoria de gás da Petrobras, para tratar dos problemas que estão ocorrendo com a distribuição de gás no país.

Foram aprovados ainda, em deliberação conclusiva, cinco moções ao presidente da República e ao Congresso Nacional. Estiveram presentes os deputados Waldir Agnello (PTB), Lelis Trajano (PSC), Eli Corrêa Filho (DEM) e Sebastião Almeida (PT).

alesp