Carlos Giannazi (PSOL) apresentou em 7/2 o Projeto de Lei 48/2012, que dispõe sobre a carga horária dos docentes na rede estadual de ensino, o que na prática obriga o governo estadual a implantar a jornada pedagógica em São Paulo. Segundo o deputado, o motivo de ele ter apresentado a propositura é o "desrespeito demonstrado pelo governo Alckmin pelo não cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que garante um terço da jornada de trabalho dos professores em hora-aula extraclasse, sem alunos, para que possam preparar aulas e avaliações, corrigir provas, pesquisar e fazer leituras etc."

"Ao lutarmos pela aprovação desta lei estaremos evitando que a Secretaria de Educação faça manobras aritméticas para descumprir a legislação federal", argumenta Giannazi. Na proposta, a composição da jornada semanal docente observará o disposto na lei federal, estabelecendo-se dois terços da jornada com alunos e um terço sem alunos e em práticas pedagógicas, coletivas ou individuais, até o limite de 40 horas-aula por semana, e ainda determina a duração da hora-aula em 45 minutos.

Giannazi já acionou o Ministério Público Estadual para que a legislação federal seja cumprida no Estado. Também pediu a convocação do secretário de Educação na Comissão de Educação e Cultura, e tem feito constantemente pronunciamentos em Plenário " que são transmitidos pela TV Alesp " denunciando "a afronta que o governo vem promovendo contra os professores e a jornada docente". (mlf)



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