Todo caso de neoplasia maligna confirmado no Estado de São Paulo deverá ser informado às secretarias municipais de saúde. A notificação compulsória do câncer é a principal medida prevista no Projeto de Lei nº 103/08, aprovado na última quarta-feira, 26/3, pela Assembléia Legislativa de São Paulo. De autoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), a matéria depende agora da sanção do governador José Serra (PSDB) e publicação no Diário Oficial do Estado para entrar em vigência.

Pelo texto aprovado pelos deputados paulistas, após acordo de lideranças partidárias, a comunicação do diagnóstico será obrigatória independentemente da origem do paciente ou da vinculação com o sistema de saúde. A atribuição será do profissional de saúde responsável pelo diagnóstico da doença.

Nos municípios sem a gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS), a notificação deve ser feita diretamente à Secretaria de Estado de Saúde. Assim como já ocorre com outras doenças incluídas na lista de Doenças de Notificação Compulsória (DNC), a informação terá sigilo médico.

"Este procedimento dará mais agilidade na identificação de casos confirmados, possibilitando imediatas ações públicas de prevenção e tratamento. Também permitirá que os recursos sejam direcionados às áreas com maior incidência, além de orientar no planejamento para campanhas educativas e na realização de mutirões de exame para o diagnóstico da doença", justifica o deputado.

Para a elaboração do projeto, o parlamentar recebeu a assessoria do mastologista José Luiz Bevilacqua, membro titular da Sociedade Brasileira de Mastologia e médico do Hospital Sírio Libanês, com doutorado em Cirurgia pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Na Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Bevilacqua faz pós-doutorado em Saúde Pública e Meio Ambiente.

"A instituição da notificação compulsória representa um grande passo para conhecer a dimensão exata da problemática do câncer, em termos de incidência e prevalência, levando-se em consideração as especificidades de cada município ou região. Com os dados oficiais obtidos serão gerados índices de saúde", explica Bevilacqua.

Números - Estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, indicam que, até o final de 2008, o Brasil terá 466.730 novos casos de neoplasia maligna. Desse total, 231.860 serão de homens e 234.870 de mulheres. Para o Estado de São Paulo, que registra quase um terço de todas as ocorrências desse tipo de doença no País, o Inca projeta 133.980 novos casos. Entre a população paulista, o câncer deve atingir 67.810 homens e 66.170 mulheres. No sexo masculino, prevalece o câncer de próstata. Enquanto o feminino concentra os de câncer de mama.

Na Assembléia, tramita outro projeto do deputado Paulo Alexandre Barbosa. A proposta prevê a isenção de ICMS filmes e insumos fotográficos utilizados em exames de mamografia. O objetivo é baratear o custo do exame, fundamental para o diagnóstico do câncer de mama.

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