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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 103 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 103 / 2008
Ementa Torna obrigatoria a notificação compulsória de todo caso confirmado de neoplasia maligna.
Data de Publicação 28/02/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Alexandre Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, DOENÇA, LISTA, NEOPLASIA (DOENÇA), NOTIFICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PREVENÇÃO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 28/02/2008
29/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
05/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
11/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
11/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.25)
25/03/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
25/03/2008 30ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
25/03/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/03/2008 Devolvido sem parecer.
25/03/2008 Redistribuído ao Deputado Uebe Rezeck.
25/03/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Uebe Rezeck, favorável
26/03/2008 Publicado Parecer nº 776/07, do Congresso das Comissões: CCJ, CSH e CFO-favorável à proposição. (DA p. 31)
26/03/2008 31a. Sessão Ordinária - Aprovado.
08/04/2008 Recebido pelo Governador em: 08/04/2008 - prazo para sanção: 30/04/2008.
09/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.601 (DA p. 34)
09/04/2008 Aguardando Sanção
30/04/2008 Publicada Mensagem nº 42/08, de 29/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 37).
30/04/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
05/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
12/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
14/05/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/05/2008 Designada como Relatora Especial, a deputada Maria Lúcia Amary.
30/05/2008 Devolvido sem parecer do RE. Ao STAM.
03/06/2008 74ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
03/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2008 776 / 2008 favorável favorável Uebe Rezeck Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/04/2008 Autógrafo 27601 Vaz de Lima  
2 Ofício 2721 Ofício ao Projeto de lei numero 103/2008  
3 Ofício 2132 Governador  
4 18/03/2008 Req. Urgência Torna obrigatoria a notificação compulsória de todo caso confirmado de neoplasia maligna. Maria Lúcia Amary  
5 30/04/2008 Veto Total /2008 Mensagem 42/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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