Opinião - A má gestão tem nome e sobrenome


13/11/2009 16:29

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A Baixada Santista, onde se encontra o principal porto brasileiro, um dos mais importantes polos industriais do país e com uma população de 1 milhão e 600 mil habitantes, é o retrato da má gestão do Estado. A despeito da sua importância econômica, do peso da sua população e de uma representatividade política inédita na história, a região vem acumulando uma série de dados negativos, fruto do descaso, do descompromisso e da incompetência administrativa.

Deixemos um pouco os adjetivos de lado e vamos aos substantivos.

A Baixada Santista tem os piores índices de mortalidade infantil, 47% maiores do que a média paulista; o maior coeficiente de mortalidade de mulheres em idade fértil, com 141,55 mortes a cada 100 mil mulheres; e a menor esperança de vida no Estado. Também é recordista na taxa de tuberculose, duas vezes e meia maior que a média estadual. É na Baixada que o vírus HIV mais mata, assim como o câncer.

Estes dados eu já havia tornado públicos em artigo no último mês de maio.

O que eu nem ninguém poderia imaginar é que a omissão do Estado chegasse ao cúmulo de permitir, por seis meses, o funcionamento ilegal e fraudulento de um serviço de radioterapia que fingia tratar de pacientes com câncer quando, na verdade, ou era um simulacro inócuo, ou provocava queimaduras em enfermos já bastante abalados por uma doença terrível. Isso depois de a Vigilância Sanitária interditá-lo por considerá-lo de "alto risco de vida à população".

Se este caos administrativo ficasse restrito à área da saúde, poderia se dizer que o caos é pontual, circunscrito a um segmento, ainda que vital, do governo do Estado. Mas não é o caso.

A tão aguardada ligação seca entre as duas margens do estuário santista, anunciada oficialmente como túnel, como ponte, talvez duas, com altura variando entre 60 e 80 metros, e com início de obras prometido publicamente pelo governador para o final deste ano, até agora não existe nem no papel. Ainda aguardamos para conferir se o pré-projeto, seja lá o que isto signifique, será mesmo apresentado ainda este ano, para preencher a lacuna em que se revela a atual administração estadual.

Não bastasse a falta de planejamento no projeto da ligação seca, obviamente um factóide eleitoral que não se concretizará neste governo, o velho serviço de travessia por balsas entre Santos e Guarujá entrou em colapso. Passados quatro meses desde o acidente que inutilizou um dos atracadouros, o Estado é incapaz de concluir os reparos. A solução, se pode se chamar assim, tem sido pedir aos usuários para evitar o serviço, marcado por filas imensas, onde impera uma espécie de lei da selva, na qual sobrevivem os mais fortes, pois a Dersa e a Polícia Militar (órgãos do Estado) não se entendem sobre quem deve coibir os fura-filas.

Na segurança pública, a realidade apavora. Aumentaram os casos de homicídios e de estupros na Baixada Santista. Antes que algum tucano mais realista que o rei se apresse a justificar que passaram a ser registrados como estupros os anteriormente denominados "atos libidinosos" e "atentados violentos ao pudor", sem necessariamente configurar violação corporal, é preciso deixar claro que homicídio continua sendo o que sempre foi, sem meias palavras.

Por último, mas não por fim, ecoa ainda hoje o desabafo do desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori, durante a inauguração da 3ª Vara do Juizado Especial Cível em Santos, de que "o Judiciário está numa situação bastante agonizante". Segundo ele, a maior causa são as restrições orçamentárias impostas pelo Palácio dos Bandeirantes, que deixam a Justiça do Estado à míngua. A tramitação do Orçamento para 2010 está interrompida por medida judicial, para que seja corrigida esta violência contra o judiciário.

Tenho por princípio não personalizar a análise política. Na minha visão, os governos são resultado das alianças partidárias e dos compromissos públicos assumidos pelos representantes políticos. Mas no Estado de São Paulo, tendo em vista o estilo centralizador e a imagem de administrador inflexível do atual governador, não resta outra conclusão.



A má gestão tem nome e sobrenome. Ela se chama José Serra.

*Fausto Figueira é médico, deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa.

alesp