A Assembléia Legislativa discutirá nesta quarta-feira, 25/4, a partir das 14h, o projeto do Executivo que cria a São Paulo Previdência " SPPrev. O governo enviou o projeto em 2005 e somente agora ele foi colocado em pauta para deliberação, após sofrer pressões da bancada do PT e dos representantes dos servidores.

Atualmente o Estado de São Paulo tem cerca de 1 milhão de servidores e há várias lacunas e indagações quanto às medidas encaminhadas ao Legislativo pelo governo. Para a bancada do PT, as alterações apresentadas pelo Executivo não solucionam as graves distorções constantes do Projeto de Lei Complementar 30/05 e, em alguns pontos, são ainda mais prejudiciais ao conjunto de servidores públicos, aposentados e militares.

Os servidores admitidos pela Lei 500/74 (ACTs " admitidos em caráter temporário) não estão incluídos na SPPrev, e o governo não apresentou solução para a situação de milhares de servidores que estarão descobertos da proteção social do regime próprio.

Outra questão é o centralismo do governo na composição do Conselho de Administração, órgão deliberativo da SPPrev, revelando um desequilíbrio entre a participação de membros indicados pelo Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público e os indicados pelos servidores. Do total de oito integrantes, apenas dois serão indicados pelos servidores.

Hoje o Estado conduz a previdência estadual através do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), que tem um patrimônio de 900 imóveis.

No PLC 30, o governo se omite a respeito da dívida do Estado com o Ipesp, do acervo patrimonial do instituto, da alienação de imóveis pertencentes aos servidores e da destinação de outras carteiras hoje administradas pelo Ipesp.